Leia a coluna do Dr. Eduardo Destri Schwengber na Quinta da Opinião

O devedor de uma obrigação que não a cumpre, ficará também obrigado ao pagamento de perdas e danos, juros de mora e atualização monetária...

O proprietário de um lote urbano tem registrado, na matrícula do imóvel, o seu domínio, a sua propriedade. Ele é o dono. Esta matrícula...

Leia a coluna do Dr. Eduardo Destri Schwengber na Quinta da Opinião

Leia a coluna do Dr. Eduardo Destri Schwengber na Quinta da Opinião

Leia a coluna do Dr. Eduardo Destri Schwengber na Quinta da Opinião

A aposentadoria da Ministra Rosa Weber, em 30 de setembro, após quase doze anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), deixou aberta uma cadeira na mais alta corte do país. O STF é composto por onze ministros e, para ser nomeado, é necessário: ser brasileiro nato, ter direitos políticos, ter idade entre 35 e 70 anos, possuir notável saber jurídico e manter reputação ilibada. A indicação é uma prerrogativa do Presidente da República, mas precisa de aprovação da maioria do Senado.

Desde 14 de julho de 2023, vige o disposto na Lei nº 14.620 que, dentre outros assuntos, alterou o Código de Processo Civil a fim de reconhecer como título executivo o contrato eletrônico: “Nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura.”