Já escrevi algumas linhas sobre a reforma tributária, que superou a fase da emenda constitucional e nesse momento passa pela sua regulamentação, propostas pelos...

A reforma tributária brasileira após a aprovação da emenda constitucional 132 de 2023, engrenou marcha acelerada para sua regulamentação, ou seja, Aprovação das Leis...

O salutar princípio constitucional da publicidade assegura a transparência das decisões tomadas pelo Poder Público, permitindo o acesso da população aos atos praticados pelo...

Não resta dúvidas que toda pessoa que a adquire um imóvel pretende ao final poder usá-lo assim como receber a sua respectiva escritura. Isso porque...

Leia a coluna de Ricardo Cavalli na Quinta da Opinião

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Existem pontos fundamentais para compreender minimamente a reforma tributária: um breve histórico da reforma no Brasil, os textos que estão sendo avaliados pelo Congresso,...

O Brasil, quando da Proclamação da República, escolheu o modelo federativo como forma de organização estatal. Assim o Estado brasileiro, desde 1889, é composto pela associação de União, Estados, Distrito Federal e Municípios (arts. 1º, caput, e art. 18, da CF).

A pandemia de Covid-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2 ou Coronavírus, produziu repercussões não apenas de ordem biomédica e epidemiológica em escala global, mas também impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos sem precedentes na história recente da humanidade.