Leia a coluna de Ricardo Cavalli na Quinta da Opinião

Existem pontos fundamentais para compreender minimamente a reforma tributária: um breve histórico da reforma no Brasil, os textos que estão sendo avaliados pelo Congresso,...

O Brasil, quando da Proclamação da República, escolheu o modelo federativo como forma de organização estatal. Assim o Estado brasileiro, desde 1889, é composto pela associação de União, Estados, Distrito Federal e Municípios (arts. 1º, caput, e art. 18, da CF).

A pandemia de Covid-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2 ou Coronavírus, produziu repercussões não apenas de ordem biomédica e epidemiológica em escala global, mas também impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos sem precedentes na história recente da humanidade.

A Constituição não descreve quais são as hipóteses pelas quais um Ministro poderá sofrer o impedimento, como faz com o Presidente da República, no art. 85. Mas ela estabelece que compete ao Senado julgar os ministros, conforme estabelecido no art. 52, inciso II, da Constituição.

Prestes a completar 35 anos, a “constituição Cidadã” promulgada em 1988, trouxe avanços e inovações para a época, que pelas mudanças ocorridas no Brasil e no mundo, boa parte delas se tornaram obsoletas e se transformaram em verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento do Brasil, que aflorou as contradições da realidade brasileira.

O mês de fevereiro marca o início do ano legislativo no Congresso Nacional, que retoma os trabalhos para 2023 com um tema que exigirá especial atenção da sociedade brasileira: a discussão sobre reforma tributária.

A Reforma Tributária é um dos temas de grande expectativa para o cidadão brasileiro, o que é de fácil constatação, na medida que integra boa parte das rodas de conversa como também os grandes fóruns jurídicos e políticos do país.

O ano de 2022 está no seu apagar de luzes e isso, quase como num ritual ocidental, nos faz avaliar o que fizemos, o que foi deixado de fazer e o que poderá ser realizado com mais acerto no próximo ano. Nesse exercício, naturalmente vem na nossa mente com grande intensidade a pergunta – desafios e oportunidades para o ano de 2023?

Confira