O salutar princípio constitucional da publicidade assegura a transparência das decisões tomadas pelo Poder Público, permitindo o acesso da população aos atos praticados pelo...

Não resta dúvidas que toda pessoa que a adquire um imóvel pretende ao final poder usá-lo assim como receber a sua respectiva escritura. Isso porque...

Leia a coluna de Ricardo Cavalli na Quinta da Opinião

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Existem pontos fundamentais para compreender minimamente a reforma tributária: um breve histórico da reforma no Brasil, os textos que estão sendo avaliados pelo Congresso,...

O Brasil, quando da Proclamação da República, escolheu o modelo federativo como forma de organização estatal. Assim o Estado brasileiro, desde 1889, é composto pela associação de União, Estados, Distrito Federal e Municípios (arts. 1º, caput, e art. 18, da CF).

A pandemia de Covid-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2 ou Coronavírus, produziu repercussões não apenas de ordem biomédica e epidemiológica em escala global, mas também impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos sem precedentes na história recente da humanidade.

A Constituição não descreve quais são as hipóteses pelas quais um Ministro poderá sofrer o impedimento, como faz com o Presidente da República, no art. 85. Mas ela estabelece que compete ao Senado julgar os ministros, conforme estabelecido no art. 52, inciso II, da Constituição.

Prestes a completar 35 anos, a “constituição Cidadã” promulgada em 1988, trouxe avanços e inovações para a época, que pelas mudanças ocorridas no Brasil e no mundo, boa parte delas se tornaram obsoletas e se transformaram em verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento do Brasil, que aflorou as contradições da realidade brasileira.