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Homem é condenado por compartilhar imagens íntimas sem consentimento em Santa Catarina

A condenação foi obtida após ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina por divulgação não autorizada de conteúdo íntimo

MPSC atua para apurar e coibir aumentos abusivos de preços de materiais de construção após temporais

A 29ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou inquérito civil e expediu recomendação para apurar e prevenir aumentos injustificados de preços. Também orientou comércio a reforçar o cumprimento das normas de defesa do consumidor

Procurador-geral do Rio defende asfixia financeira no combate ao crime organizado

Segundo Antônio José Campos Moreira, prender lideranças é necessário, mas não suficiente para desarticular a estrutura econômica das organizações criminosas

AGU processa Discord e pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo

Governo aponta falhas na proteção de grupos vulneráveis e acusa plataforma de não cumprir medidas previstas na legislação brasileira; empresa contesta

TSE e Google lançam ferramenta no YouTube para proteger candidatos de deepfakes

Tecnologia permite identificar vídeos gerados ou modificados por inteligência artificial que reproduzam a aparência de candidatos nas eleições de 2026

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Justiça

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