A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil contra o Discord na Justiça Federal de Brasília e pediu a condenação da plataforma ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo.
Segundo o governo, foram identificadas violações relacionadas à proteção de grupos vulneráveis no ambiente digital. A AGU aponta problemas envolvendo mulheres, crianças, adolescentes e animais.
Por que a AGU processou o Discord?
De acordo com a AGU, a plataforma teria deixado de adotar medidas consideradas necessárias pela legislação brasileira para prevenir e combater conteúdos criminosos.
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que o Discord teria oferecido proteção insuficiente contra práticas ilegais. Segundo ele, a ação busca responsabilizar a empresa por falhas na proteção de usuários e no combate a conteúdos considerados criminosos.
A ação pede R$ 500 milhões por dano moral coletivo, sendo R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações apontadas pelo governo.
O que o governo acusa o Discord de fazer?
Entre os pontos apresentados pela AGU estão supostas falhas na verificação de idade, na supervisão de usuários e nos mecanismos de controle parental.
O governo também afirma que a plataforma não teria adotado mecanismos proativos suficientes para detectar e remover conteúdos relacionados a crimes.
Segundo representantes do governo, a legislação brasileira estabelece que as plataformas devem atuar preventivamente, sem depender exclusivamente de uma comunicação das autoridades para tomar providências.
O que aconteceu no caso da adolescente de 13 anos?
Um dos episódios citados pelo governo envolve uma adolescente de 13 anos que morreu durante uma transmissão ao vivo. O caso deu origem à Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto pela Polícia Federal, com mandados cumpridos em cinco estados.
Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, a transmissão teria durado mais de duas horas. A Polícia Civil de São Paulo teria alertado a empresa sobre a situação por volta das 3h50.
Ainda conforme o governo, o servidor foi derrubado cerca de 25 minutos depois. As contas dos investigados, porém, teriam sido banidas apenas às 15h20 do dia seguinte.
A AGU afirma que o episódio demonstraria demora na resposta da plataforma diante de uma situação considerada de alto risco.
Quantos casos relacionados ao Discord foram identificados pelo governo?
Desde 2025, o sistema de monitoramento do governo produziu mais de 115 relatórios técnicos de inteligência relacionados a casos de indução ao suicídio e à automutilação, além de maus-tratos e sacrifícios de animais associados ao Discord no Brasil.
O governo também citou dificuldades para a detecção proativa de determinados conteúdos e afirmou que recursos tecnológicos da plataforma podem dificultar a identificação de atividades criminosas.
O que diz a legislação brasileira?
O governo citou o chamado ECA Digital, aprovado em 2026, como uma das normas que estabelecem novas obrigações para plataformas digitais.
O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari Russo, afirmou que a legislação ampliou os instrumentos disponíveis para atuação policial, tanto na prevenção quanto na repressão de crimes.
A avaliação apresentada pelo governo é de que as plataformas devem adotar medidas para identificar, remover e comunicar conteúdos criminosos às autoridades.
O que o Discord diz sobre o processo?
Em nota, o Discord classificou a ação civil como “desproporcional” e afirmou que mantém diálogo com a AGU de forma consistente e de boa-fé.
A empresa disse ter apresentado uma proposta para reforçar a segurança da plataforma no Brasil, incluindo mudanças técnicas e investimentos em segurança online.
O Discord também contestou a afirmação de que não coopera com as autoridades. Segundo a empresa, não houve uma atuação coordenada entre todos os órgãos federais envolvidos e não estaria claro quais medidas específicas são exigidas pelo governo.
O que o Discord afirma sobre a morte da adolescente?
A plataforma afirmou que o caso envolveu atividades realizadas em diferentes serviços e que o Discord teria sido tratado de maneira isolada no debate público.
Segundo a empresa, o governo teria apresentado evidências de que a morte ocorreu em outra plataforma. O Discord também declarou ter investigado um servidor privado relacionado a pessoas que, segundo a companhia, incentivavam a automutilação.
Ainda conforme a empresa, esse servidor foi desativado antes da morte da adolescente.
O Discord afirma manter equipes especializadas para identificar usuários considerados de alto risco, possíveis vítimas e comportamentos perigosos. A empresa também diz que realiza remoções e comunicações às autoridades quando identifica situações que possam configurar crimes.
Fonte: Agência Brasil
