A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do 30º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPM/Fron), atendeu uma ocorrência policial envolvendo um cachorro da raça pitbull que atacou várias pessoas em uma área pública do município de Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina, especificamente na rua Tervino Tozatti, no bairro Nossa Senhora de Lourdes. Conforme a PM, o fato aconteceu na última terça-feira (7), por volta das 10h, mas foi divulgado nesta sexta-feira (10).
O ataque do cachorro: A equipe policial foi informada sobre um cachorro pitbull que estava atacando transeuntes. Ao chegar no local, a equipe testemunhou o ataque do cachorro a uma das vítimas e tentou afugentá-lo com o uso do sinal sonoro da viatura.
Ação da polícia: O cachorro avançou em direção a um dos policiais, o que levou à decisão de efetuar disparos. O policial fez disparos para cessar a ameaça ativa do cachorro, que foi atingido e acabou morrendo.
Vítimas: Três vítimas foram identificadas
Homem de 43 anos foi atacado na perna esquerda, mas conseguiu se defender e escapar quando o cachorro se assustou com o sinal da viatura.
Homem de 24 anos foi mordido na perna direita.
Mulher de 50 anos, que estava na região da gruta, foi mordida em diversas partes das pernas, inclusive na coxa, após o ataque do cachorro.
Maus-tratos e omissão de cautela:
O local onde o cachorro estava guardado foi descrito como inadequado, sem segurança para o animal e para as pessoas nas proximidades. A equipe de bombeiros e uma médica veterinária da prefeitura confirmaram que o local era impróprio para a criação do cachorro e que ele estava sendo mantido em condições de maus-tratos e omissão de cautela. A responsável pelo animal, que não se encontrava em casa, foi informada via telefone sobre a situação e responsabilidades decorrentes.
Acionamento de equipes de emergência: O Corpo de Bombeiros prestou socorro às vítimas e conduziu ao hospital para exames. As vítimas foram orientadas sobre os procedimentos legais subsequentes.
Base legal da ação policial: A polícia justificou a ação com base no artigo 24 do Código Penal Brasileiro, que trata da excludente de ilicitude em situações de estado de necessidade, onde a ação foi necessária para proteger as vítimas de um perigo atual e iminente.
“A atuação da Polícia Militar foi focada na contenção da ameaça do cachorro, visando à proteção das pessoas e cumprindo os procedimentos legais estabelecidos para esse tipo de ocorrência, com destaque para a identificação de maus-tratos e a responsabilidade da proprietária do animal”, detalhou a PM.
