O Ministério da Saúde informou na última semana, que o primeiro repasse complementar aos Estados e municípios referente ao pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. Conforme a pasta, o calendário de repasses foi acertado com Estados, municípios e o Distrito Federal.
Os profissionais da saúde irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho.
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial. O governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
Até então, o novo piso, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos suficientes para suplementar o pagamento.
