A Justiça Eleitoral de Chapecó determinou que o candidato a vereador João Carlos Fortes (João Kuiudo) retire de circulação e entregue para a Justiça, a propaganda eleitoral (santinhos), em desacordo com a Lei das Eleições. A denúncia foi representada pelo Partido Social Liberal (PSL) e Partido Patriota Municipal (Patriota). A decisão foi divulgada na noite desta sexta-feira (23).
Conforme as informações da Justiça Eleitoral “todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter, entre outros requisitos, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -CNPJ ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do responsável pela confecção”. Nos santinhos apresentados para a Justiça Eleitoral, não consta o CNPJ da empresa responsável pela impressão. Conforme o candidato João Kuiudom, não houve má fé no erro.
“No fizemos a compra dos ‘santinhos’, encaminhamos para uma gráfica aqui de Chapecó, entregamos a arte, solicitamos que fosse feito a colocação do nosso CNPJ, que foi cumprido. Ai eles deixaram o espaço de 000, para que fosse colocado na gráfica onde fosse impressa e mais a tiragem. Eles não abriram a arte e simplesmente imprimiram. Como são minúsculas essas letras, nós olhamos e estava impresso. Inclusive eu fui ver agora, quando veio a intimação judicial. Não houve má fé, não tem porque, por que estamos pagando o trabalho. O material gráfico foi feito pelo partido, usamos a mesma arte só precisava colocar os dados. A gráfica daqui terceirizou para uma outra gráfica e eles acabaram não colocando o CNPJ da gráfica, mas isso não tem má fé nenhuma. Acatando a ordem judicial, recolhemos o resto do material, muitos já haviam sido distribuídos e serão entregues dentro das 48 horas pelo jurídico do nosso partido”, informou o candidato João Kuiudo.
Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, o candidato tem 48h para o recolhimento do material.
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