Ontem (10), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Chapecó, composta pelos vereadores Adão Teodoro (PSD, presidente); João Marques Rosa (União, vice-presidente); Claudir Sanzovo, popular Sica (PP, 1º secretário); e Edi Folle (PSD, 2ª secretária); publicou uma resolução que regulamenta a participação virtual dos vereadores nas sessões do Legislativo Chapecoense. Regras similares já são utilizadas há algum tempo pelo Congresso Nacional.
Conforme a resolução, o vereador que pretender participar de determinada sessão de forma virtual deverá solicitar sua participação remota até as 14h do dia da realização da sessão, mediante comunicação encaminhada, por meio do WhatsApp, ao setor competente da Câmara Municipal. A comunicação do vereador com o plenário presencial será via Google Meet.
Será considerado, pela resolução, presente de forma virtual o vereador que, durante a sessão, estiver regularmente conectado à plataforma de videoconferência disponibilizada pela Câmara Municipal; estiver devidamente identificado e visível, sempre que houver disponibilidade técnica de vídeo; e permanecer conectado e em condições de acompanhar os trabalhos durante o período em que sua presença for registrada.
A participação virtual não será considerada como participação presencial para fins do percentual mínimo previsto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, que é de 80% de frequência. Ou seja, a liberação da presença virtual deve ser usada pelos parlamentares para casos específicos, não como substituição ao comparecimento presencial em plenário. As regras já valem para a sessão de hoje (11).
Mudanças no Código Estadual do Meio Ambiente
O deputado estadual da Bancada do Oeste na Alesc, Mauro de Nadal (MDB), protocolou na quarta-feira passada (4) um projeto de lei para alterar os parágrafos seis e sete do artigo 38 do Código Estadual do Meio Ambiente. O emedebista quer viabilizar tratamento normativo distinto às intervenções em Áreas de Preservação Permanente relacionadas a obras de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.
Conforme de Nadal, a proposição estabelece que a intervenção sem supressão de vegetação nativa seja dispensada da compensação ambiental pelo uso da Área de Preservação Permanente, preservadas as exigências de autorização, prevenção, mitigação e reparação de danos ambientais previstas no ordenamento jurídico: “Havendo supressão de vegetação nativa, a proposta prevê a exigência de compensação ambiental, na forma do regulamento”. A tramitação nas comissões deve iniciar na próxima semana.
Recadinhos
- O mercado de trabalho sazonal no Brasil deve movimentar cerca de 530 mil contratos temporários até dezembro, conforme a Unicesumar.
- O número representa uma expansão de 1,5% em comparação com os 522 mil contratos registrados no mesmo período do ano anterior, segundo dados da Associação Brasileira do Trabalho Temporário.
- O Senado prevê gastar pouco mais de R$ 6 milhões em um contrato de serviços de telefonia. Ele incluiu o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de outros modelos, conforme a newsletter The News.
- Os aparelhos são emprestados e deverão ser substituídos após os anos de uso. Entretanto, ouvintes da Condá FM já manifestaram repúdio à proposta.
