Motoristas com tarifas em atraso no pedágio eletrônico free flow têm até 16 de novembro para regularizar as pendências sem aplicação de multas, segundo o Ministério dos Transportes. O governo federal começou a enviar nesta semana notificações oficiais pelo WhatsApp aos celulares de usuários cadastrados.
O prazo faz parte das regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a quitação dos débitos. A partir de 17 de novembro, tarifas que não forem pagas dentro do prazo estarão sujeitas à autuação.
A medida alcança usuários do sistema de cobrança sem cancelas, no qual a passagem é registrada automaticamente. A consulta às informações e aos canais de pagamento está disponível no aplicativo CNH do Brasil.
Como consultar os débitos do pedágio eletrônico?
O aplicativo CNH do Brasil permite verificar as passagens registradas nos sistemas de free flow. A ferramenta apresenta a data em que o motorista passou pelo pórtico, a concessionária responsável pelo trecho, a situação da tarifa e o canal indicado para pagamento.
A quitação deve ser feita diretamente pelo meio informado pela concessionária. O aplicativo reúne as informações necessárias para que o usuário identifique a pendência e encontre o canal responsável pela cobrança.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mensagens enviadas pelo WhatsApp têm a finalidade de alertar os usuários cadastrados sobre os valores pendentes.
Quem já recebeu uma multa também pode regularizar a situação?
Sim. O Ministério dos Transportes informou que passagens anteriores ao período definido pelo Contran também podem ser regularizadas. Nesses casos, o pagamento da tarifa até 16 de novembro permite o cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, desde que sejam atendidas as condições previstas na regulamentação.
Assim, a possibilidade de regularização também contempla situações em que a falta de pagamento já deu origem a um processo de autuação. O motorista deve consultar a tarifa correspondente e observar as condições aplicáveis ao seu caso.
É possível recuperar o dinheiro de uma multa já paga?
Motoristas que já pagaram multa por inadimplência no free flow poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação. Para isso, precisam quitar a tarifa de pedágio correspondente até 16 de novembro.
Conforme o Ministério dos Transportes, a devolução depende da comprovação da regularização. O pedido deve ser apresentado ao órgão que aplicou a multa, seguindo as condições previstas na regulamentação e no Código de Trânsito Brasileiro.
Pagar a multa, portanto, não substitui a necessidade de quitar a tarifa que originou a cobrança.
Como funciona o sistema free flow?
Implementado no Brasil em 2023, o free flow é um modelo de pedágio eletrônico que dispensa praças físicas de cobrança e cancelas. Pórticos equipados com sensores identificam e registram automaticamente a passagem dos veículos.
A tecnologia permite a cobrança proporcional ao trecho percorrido. Como o motorista não precisa parar em uma cabine, a consulta e o pagamento devem seguir os canais disponibilizados pela concessionária responsável pela rodovia.
