Prosseguimos com as análises dos planos de governo dos candidatos a governador de Santa Catarina. O candidato Marcelo Brigadeiro (Missão) foi o terceiro a protocolar o documento no sistema DivulgaCandContas do TSE, portanto ele está na vez da análise. Cada candidato a governador tem direito a três edições da coluna, o que dá uma média de 9 mil caracteres de análise.
Assistência social
No terceiro tópico, Marcelo propõe um Hub Socioassistencial, uma rede com sedes nos principais polos de concentração de população em situação de rua das maiores cidades catarinenses, que centralize os atendimentos básicos, alimentação, banho, higiene, guarda de pertences, emissão de documentos, acolhimento e triagem, com permanência máxima de 72 horas.
Brigadeiro também propõe o Centro Seguro, um projeto de reordenamento da rede socioassistencial que torna o Hub a porta de entrada obrigatória do sistema estadual, de modo que os demais serviços passem a operar exclusivamente por encaminhamento, e não como pontos de permanência e fixação na rua.
Com o encaminhamento do Hub, Marcelo propõe a estadualização dos programas que são realizados pela Prefeitura de Chapecó para tratamento de dependentes químicos, mesmo que o candidato do Missão não admita isso. O plano propõe ações que são muito similares ao Programa Mão Amiga e ao Programa Frentes de Trabalho.
Marcelo propõe a utilização do Fundo de Assistência Social de maneira transparente e apenas para políticas públicas de eficácia comprovada, vedado o uso de recursos em ações que estimulem o assistencialismo, a mendicância e a permanência na rua. Por fim, o candidato do Missão defende mudanças no cadastro estadual de pessoas de rua, criado no ano passado.
Combate à corrupção
No quarto tópico, Marcelo propõe criar a Diretoria de Inteligência de Combate à Corrupção Pública, órgão permanente e com autonomia para rastreamento, auditoria e produção de inteligência sobre o uso inadequado de recursos públicos. Brigadeiro também propõe implantar o recurso de tempo real no Portal de Transparência do Governo do Estado, auditoria permanente para controle dos gastos estaduais e revisão de estruturas administrativas consideradas ineficientes.
O candidato do Missão propõe o programa “Governo 100% Digital”, para a digitalização completa dos serviços estaduais, e a implantação do projeto “Grande Irmão Catarina”, para transmissão ao vivo das principais atividades da gestão, em plataforma gratuita.
Recadinhos
- Depois da Constituição de 1988, o STF assumiu o papel de proteger os jornais contra tentativas de bloqueio. O Supremo derrubou a Lei de Imprensa da época do regime militar em 2009.
- Era comum que juízes de cidades pequenas mandassem tirar matérias do ar a pedido de políticos da região. Durante anos, o STF usou sua autoridade para derrubar rapidamente essas proibições.
- A relação mudou em 2019, só que não numa única direção. Esse capítulo começa principalmente com a abertura do Inquérito das Fake News, que já se tornou um dos inquéritos mais extensos e mais comentados na história do país.
- Esse resgate histórico produzido pela newsletter The News deve fazer o eleitor questionar: qual candidato à presidente da República vai se comprometer com a liberdade de imprensa nas quatro indicações que poderá fazer ao STF?
