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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última segunda-feira (28) anular todas as condenações impostas ao ex-ministro José...
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira, 22, por unanimidade o projeto de lei 438/2024, de autoria do governo do Estado. O PL estabelece uma nova tabela salarial para o magistério público estadual e garante o pagamento do piso estabelecido pelo governo federal. A análise nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação foi realizada de forma conjunta , com voto diferenciado da deputada Luciane Carminatti (PT) fez alertas importantes sobre o projeto.