Hoje, a coluna teria outro tema, mas o que infelizmente precisamos falar é sobre um assunto que não quer se calar. Não é por falta de atuação legislativa, pois os legisladores têm realmente trabalhado na elaboração de leis que visam prevenir, amparar e punir. No entanto, a violência doméstica e contra a mulher ganham tons nas notícias cada vez mais desagradáveis e repugnantes.
Os números são realmente alarmantes. Alguns diziam que os números sempre foram esses, e o que mudou foi somente a facilidade que existe agora para denunciar tais situações em razão de termos delegacias de polícia especializadas no tema e com pessoas altamente qualificadas para promover o atendimento, como ocorre na DPCAMI de Chapecó, que se encontra nas mãos da competentíssima Delegada Lisiane Junges, com vasta experiência na área. Isso até mesmo pode guardar um fundo de verdade.
Mas o que realmente mudou foi o comportamento humano desmedido. Quem autoriza uma pessoa a agredir outra da forma que for? Quem autoriza alguém a querer ser dono da outra pessoa e fazer com ela o que bem entende? Ninguém, por certo!
Estamos vivendo em uma sociedade doente em que os fins estão longe de justificar os meios. Quando se fala em violência doméstica, isso se torna ainda mais perigoso, pois não existe justificativa para denegrir a imagem de uma pessoa que se dizia amada (coação moral), e jamais existiria para lesioná-la e até tirar a vida da “amada” (coação física). Desculpem-me, é inadmissível. E quando falo que a sociedade é doente, não é como justificativa, mas sim manchada pela covardia que seus próprios homens têm perpetrado.
E a desculpa para essas barbáries que têm acontecido passa longe de negligência legislativa. Além da própria Lei Maria da Penha, que traz uma série de prevenções e penalizações mais severas, temos a figura do feminicídio para atribuir penas mais elevadas a esses tipos de homicídio. Temos as recentes legislações que atribuem guarda unilateral para a vítima de iminente violência doméstica, que fixam pensão para filhos de vítimas de violência doméstica que sejam carentes; processo de divórcio nas Varas de Violência Doméstica; regulamentações que impedem a revitimização quando a vítima precisa prestar seu depoimento, exigindo tratamento digno a ela. Bem como a lei que criou o depoimento especial que é dado para crianças vítimas de violência doméstica sexual, não sendo mais necessário que ela tenha que prestar depoimento à autoridade judicial. Além de redes de apoio como o Projeto recente lançado pela OAB, chamado de “OAB por Elas”.
O leque de leis é extenso com o objetivo de coibir a prática desses abusos. Todavia, legislação alguma conseguirá garantir que uma vítima esteja amparada 24 horas por um policial, ou seja, que esteja com sua segurança garantida. Portanto, parece claro e evidente que o problema não está na lei, mas sim no homem!
Ou falamos cada dia mais no assunto, fazendo com que os agressores, além de pagar pelo que fazem perante a Justiça, paguem na moeda social, aquela em que eles querem continuar a manter brilhosa. Ou vamos continuar somente a noticiar com asco os resultados catastróficos dessas condutas repugnantes de violência. Vamos acordar juntos!
