Os vereadores Cesar Valduga e Paulinho da Silva, ambos do PCdoB, protocolaram ontem (19) na Câmara de Vereadores de Chapecó um projeto de lei para implantar o Programa Municipal de Prevenção, Orientação e Combate a Fraudes, Golpes Financeiros e Práticas Abusivas contra a Pessoa Idosa em Chapecó.
Valduga e Paulinho argumentam que o avanço das tecnologias de informação, do sistema bancário digital e da telefonia móvel impulsionou o surgimento de modalidades complexas e
ostensivas de golpes, fraudes financeiras e abusos comerciais: “Nesse cenário, a população idosa figura como o grupo de maior vulnerabilidade, sendo alvo recorrente de estelionatos, golpes de empréstimos consignados não solicitados, falsos sequestros, fraudes, clonagem de aplicativos de mensagem e descontos indevidos em benefícios previdenciários”.
O projeto de lei estabelece uma política pública municipal permanente de prevenção, educação financeira e orientação protetiva. A proposta busca capacitar o idoso para o manuseio seguro de ferramentas digitais e alertar sobre as principais armadilhas financeiras, além de integrar a rede municipal de atendimento (PROCON, CRAS, Centros de Convivência e Conselho do Idoso) na proteção e no acolhimento das vítimas”, comentam os vereadores do PCdoB.
Se criado, o programa teria a obrigação de prevenir e coibir a prática de fraudes, estelionatos, golpes do consignado, abordagens abusivas, contratações não solicitadas e exploração financeira contra pessoas idosas em Chapecó; promover o letramento financeiro e a inclusão digital segura da pessoa idosa, e disseminar informações claras e acessíveis sobre os principais tipos de golpes financeiros praticados por meio telefônico, presencial, bancário e eletrônico (internet, aplicativos e redes sociais).
Conforme o projeto, o Procon teria de criar um mecanismo especial para o recebimento de reclamações e denúncias relacionadas a concessão e contratação de empréstimos consignados, cartões de crédito ou serviços financeiros não autorizados; cobranças indevidas ou descontos não solicitados no benefício previdenciário; e práticas comerciais enganosas, abusivas ou ostensivas direcionadas a consumidores idosos.
O projeto de lei também prevê orientar a população idosa e seus familiares sobre os procedimentos de segurança, canais formais de denúncia e órgãos de proteção ao consumidor e à segurança pública, e autoriza convênios com universidades, conselhos de classe e entidades empresariais para cumprimento daquilo que está previsto no texto. A tramitação da lei iniciou hoje (20), e ainda passará pela análise constitucional e de comissões.
Recadinhos
- Do lado do Lula: A campanha do PT avalia que o presidente não soube administrar bem seu tempo e reconheceu gafes, como o momento em que Lula disse “o Brasil acabou”.
- Tanto a equipe de Flávio Bolsonaro (PL) como a de Lula (PT) orientaram os candidatos a reavaliar as posturas e estratégias de debate após o confronto do pool liderado pela Band no domingo (18), conforme a newsletter The News.
- Houve chuva de críticas aos dois lados. Dentro das campanhas, a leitura é que os dois candidatos não conseguiram conversar com o eleitorado indeciso e de centro em um debate repleto de ataques.
- Do lado do Flávio: A campanha diz que ele precisa ser mais claro nas respostas e mais moderado. A estratégia de ficar atrás do adversário também não foi um consenso nos bastidores, já que pode passar um ar de arrogância e desrespeito.
