No dia 17 de junho, a deputada estadual oestina Ana Campagnolo (PL), que foi a parlamentar mais votada nas eleições à Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 2022, propôs um projeto de lei para instituir diretrizes para a proteção da integridade acadêmica, da liberdade de expressão e do pluralismo nas universidades públicas estaduais de Santa Catarina.
Para Ana, as instituições de ensino superior desempenham papel fundamental na produção do conhecimento e no fortalecimento do debate democrático: “Para que cumpram adequadamente essa missão, é indispensável que constituam espaços de livre circulação de ideias, nos quais diferentes perspectivas políticas, filosóficas, religiosas e ideológicas possam coexistir sem constrangimentos ou perseguições”.
Campagnolo argumenta que apesar da Constituição Federal assegurar a liberdade de manifestação do pensamento e de expressão, o pluralismo de ideias e a autonomia universitária, estas garantias “exigem mecanismos institucionais capazes de prevenir abusos e assegurar que eventuais procedimentos disciplinares observem rigorosamente os princípios da legalidade, da impessoalidade, do contraditório, da ampla defesa e da proporcionalidade”.
A proposta foi inspirada no Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de autoria do deputado estadual Tomé Abduch (REP), bem como em um caso envolvendo o advogado Victor Ahlf Gomes, então estudante da Faculdade de Direito da USP. Após denunciar ter sido vítima de calúnia, o estudante foi submetido a procedimento disciplinar que culminou em sua expulsão às vésperas da colação de grau. Posteriormente, o Poder Judiciário anulou integralmente a penalidade aplicada.
Conforme Ana, o projeto visa estabelecer diretrizes destinadas a prevenir práticas de perseguição político-ideológica, a coibir o uso abusivo do poder disciplinar e a assegurar que procedimentos administrativos observem critérios de imparcialidade, razoabilidade e respeito às garantias individuais: “Busca-se, assim, promover um ambiente universitário mais plural, democrático e comprometido com os valores constitucionais que orientam a educação superior pública”, conclui.
O projeto de lei proíbe todos os catarinenses de constranger, intimidar ou expor publicamente qualquer pessoa por suas convicções políticas, filosóficas, religiosas ou ideológicas dentro das universidades estaduais; assim como impedir ou dificultar o acesso a atividades acadêmicas, administrativas, culturais ou esportivas, por motivos político-ideológicos.
Recadinhos
● O petróleo caiu para menos de US$ 72 ao longo do dia de ontem (25), atingindo os menores níveis desde o início da guerra. Um dia antes do início do conflito em março, o valor estava em US$ 72,48; conforme a newsletter The News.
● Desde o meio de maio, os preços do petróleo começaram a cair devido à percepção de maior estabilidade no conflito entre Estados Unidos e Irã. O evento mais recente que potencializou esse movimento foi o acordo de paz assinado pelos dois países.
● Para se ter ideia, na quarta-feira (24), estima-se que passaram 78 navios pelo estreito de Ormuz, o maior número desde o início da guerra.
● O impacto dessa estabilização geral já começou a ser sentido no Brasil: Em comparação com o momento mais crítico, o diesel teve queda de 8,49%; e a gasolina de 1,57%.
