O Poder Executivo protocolou ontem (18) na Câmara de Vereadores de Chapecó o projeto de lei para instituição do novo Plano Municipal da Primeira Infância, discutido e construído por entidades, especialistas e população em geral nos últimos meses. Além disso, o projeto institui o Comitê Municipal Intersetorial do Plano pela Primeira Infância, para coordenar, articular, monitorar, avaliar e assegurar a implementação do Plano de forma permanente.
Conforme o prefeito Valmor Scolari (PSD), o Plano Municipal da Primeira Infância é resultado de um processo de construção coletiva, participativa e intersetorial: “Sua elaboração reuniu gestores e profissionais públicos das principais secretarias municipais, das áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública, cultura e esporte, representantes de conselhos municipais, organizações da sociedade civil, famílias e, de forma pioneira, as próprias crianças, que expressaram seus sonhos, necessidades e a visão de cidade que desejam”.
O Plano Municipal da Primeira Infância está estruturado em oito eixos estratégicos: Gestão e Intersetorialidade; Saúde Integral; Educação Infantil de Qualidade; Assistência Social e Diversidade; Alimentação e Nutrição; Cidade, Brincar, Esporte e Lazer; Arte e Cultura; e Proteção e Segurança -, cada qual com diagnóstico situacional, desafios identificados, metas progressivas e indicadores de monitoramento para os horizontes de 2026, 2028, 2030, 2033 e 2035.
Sobre o O Comitê Municipal Intersetorial do Plano pela Primeira Infância, Scolari afirma que o órgão atende precisamente a necessidade de garantir a continuidade das ações além dos ciclos eleitorais, a integração entre as secretarias e a participação da sociedade no acompanhamento dos resultados alcançados para as crianças chapecoenses: “A aprovação do Plano Municipal da Primeira Infância por Lei municipal é condição para que o documento seja reconhecido como política de Estado – e não apenas de governo.”
O projeto de lei determina que o Plano Municipal da Primeira Infância seja revisado a cada quatro anos, a partir de 2030, mediante processo participativo coordenado pelo Comitê Municipal Intersetorial do Plano pela Primeira Infância, que inclua escuta das crianças, das famílias e dos profissionais envolvidos.
Recadinhos
- Na manhã de ontem, sob ordem do ministro André Mendonça, do STF, a Polícia Federal deflagrou a 9ª fase da operação Compliance Zero, em busca de provas da atuação de agentes públicos no esquema de Daniel Vorcaro.
- A ordem teve como principal alvo a relação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), com o empresário Augusto “Guga” Lima, ex-sócio do banqueiro, conforme a newsletter The News.
- A PF interceptou trocas de mensagens, incluindo o empresário dizendo “você faz parte disso” ao senador, no contexto da venda do Master ao BRB.
- A suspeita é que Wagner atuou a favor de projetos do interesse do Banco Master no Congresso. Em troca, o senador receberia alguns “presentes”, incluindo um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões em Salvador.
