O vereador Wilson Cidrão (Novo) protocolou, na última sexta-feira (24), um projeto de lei para vedar, no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Chapecó, a nomeação e/ou a contratação de pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais.
De acordo com Cidrão, a medida segue a mesma lógica jurídica adotada por legislações municipais já implementadas em diversos entes federativos, que vedam a nomeação de pessoas condenadas por crimes graves, especialmente aqueles que atentam contra a dignidade da vida, como a violência contra a mulher.
A ampliação proposta, ao incluir condenados por crimes de maus-tratos contra animais, alinha-se a esse entendimento, na opinião de Wilson, reforçando a exigência de conduta ética compatível com o exercício de funções públicas: “Trata-se de norma de caráter preventivo e pedagógico, que visa não apenas resguardar a Administração Pública de vínculos com indivíduos cuja conduta seja incompatível com os valores institucionais, mas também promover uma cultura de respeito à vida e ao bem-estar animal”.
A proposta também prevê mecanismos que garantem a efetividade da norma, como a exigência de apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais, a inclusão expressa da vedação em editais e contratos administrativos, bem como a verificação formal dessas informações pelos órgãos competentes. A discussão da matéria inicia na próxima semana.
80% do MDB está com Jorginho. Ao menos, é o que dizem.
Na noite de ontem (27), em Florianópolis, o MDB de Santa Catarina reuniu 56 prefeitos, de um total de cerca de 70 no estado, em um encontro que consolidou apoio ao governador Jorginho Mello e reforçou a articulação política para as eleições deste ano. O evento foi organizado pelo prefeito de Quilombo, Jackson Castelli.
O deputado federal Valdir Cobalchini, vice-presidente do MDB no estado, afirmou: “O MDB tem responsabilidade e também tem participação no governo. Esse apoio vem dos resultados que estamos vendo na prática.” O presidente emedebista em Santa Catarina, deputado federal Carlos Chiodini, puxou o partido para a pré-coligação de João Rodrigues (PSD) ao Governo do Estado, mas pelo jeito, tudo no “manda brasa” se decidirá apenas na convenção partidária.
Recadinhos
- Eleições 2026: nos dias 24, em Florianópolis, e 25, em Criciúma, o vereador de Chapecó e pré-candidato a Deputado Estadual pelo PCdoB, Paulinho da Silva, participou de duas reuniões ampliadas que reuniram mais de 200 pessoas.
- Os encontros também contaram com a presença de Giovanna Mondardo, pré-candidata a Deputada Federal. As atividades, organizadas junto ao PCdoB, tiveram como foco o alinhamento de propostas para a campanha eleitoral.
- Entre os principais pontos debatidos, estiveram a defesa dos serviços públicos, o acesso universal à saúde e educação de qualidade, valorização do trabalho, fim da escala 6×1 e a redução da carga horária com manutenção dos salários.
- O SBT contratou a sua primeira pesquisa eleitoral para a disputa em Santa Catarina. Conforme o sistema PesqEle, do TSE, o instituto contratado foi o Data Povo, de Brasília. A expectativa de divulgação é para quinta-feira (30).
