Nesta quarta-feira, 23, os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem chegou na conta da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e de municípios catarinenses no montante de R$35 milhões, sendo R$13 milhões para as unidades sob gestão estadual e R$ 22 milhões para as de gestão municipal. Os repasses foram feitos na modalidade Fundo a Fundo, conforme Portaria nº 1135, de 16/08/23, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
Os valores repassados pelo Ministério da Saúde correspondem aos meses de maio, junho, julho e agosto, e serão direcionados aos trabalhadores elegíveis de enfermagem, que estão dentro dos critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós estamos trabalhando para que esse recurso chegue o mais rápido possível nas unidades que estão contratualizados ou contratados pela Secretaria de Estado da Saúde. Conforme o modelo de gestão e quem é o detentor do contrato com a unidade hospitalar ou o prestador de serviços que fará o repasse. Então, parte dos recursos vieram para o Fundo Estadual de Saúde de Santa Catarina e parte dos recursos estão indo para cada um dos municípios que têm os hospitais sob a sua gestão”, explica a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto.
Para que esse complemento ao piso salarial chegue ao profissional de enfermagem, o Governo de Estado de Santa Catarina está trabalhando na elaboração de uma medida provisória. “A partir dos dados já coletados, referente aos valores para cada unidade hospitalar e para cada trabalhador, está sendo elaborada uma medida provisória, que iremos debater com a Assembleia Legislativa, conforme a orientação e os encaminhamentos do Governador Jorginho”, destaca a secretária.
Relatora do projeto do piso da enfermagem, enquanto deputada federal, e defensora dos direitos da categoria, Carmen Zanotto reforça que toda conquista é válida. “É aquilo que nós gostaríamos e que desejaríamos? Não! O que nós trabalhamos no texto é que não houvesse base de cálculo em cima de carga horária, que não impactasse as gratificações e as progressões. Esses são os recursos que estão disponíveis através da emenda constitucional 127, que são recursos que asseguram às unidades hospitalares a fazer a complementação dos profissionais que ainda não estão com o seu vencimento conforme a lei nacional do piso da enfermagem”.
*Com informações da Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina
