A 2ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e concedeu liminar determinando que os proprietários de uma área localizada em Cordilheira Alta, onde foi construída uma concessionária de caminhões, não construam ou ampliem edificações no terreno sob pena de multa no valor de R$ 30 mil. No local havia uma nascente que foi aterrada.
Segundo o Promotor de Justiça Eduardo Sens, da 9ª Promotoria de Justiça de Chapecó, as provas que embasam a ação não deixam dúvidas de que o dono do terreno onde está a concessionária aterrou a nascente, e cortou vegetação em área de preservação permanente (APP) “desrespeitando disposições expressas da licença ambiental que indicava a obrigatoriedade de preservação da APP, e tudo isto motivado pela obtenção dos lucros que as edificações industriais viriam a lhe proporcionar”.
Com a recuperação da nascente aterrada, eventuais edificações que se construírem ou a ampliação das construções já existentes precisarão ser demolidas, medida que tornaria mais complexa a execução da sentença, e frustraria os fins das normas de proteção ambiental.
