A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode alterar significativamente o funcionamento de aplicativos de transporte por fretamento no Brasil, como a Buser. A proposta proíbe a venda de passagens individuais nesse tipo de serviço, restringindo o modelo a grupos fechados, como excursões e contratos empresariais.
De acordo com o texto aprovado, o objetivo é evitar que o fretamento seja utilizado como uma alternativa irregular ao transporte rodoviário convencional de passageiros. Caso a medida avance, plataformas que hoje operam no modelo colaborativo terão que se adequar a novas exigências.
Além da proibição da venda individual de passagens, o projeto também estabelece outras regras mais rígidas. Entre elas, está a proibição de embarque e desembarque fora dos pontos previamente definidos e a obrigatoriedade de que os aplicativos sigam normas semelhantes às das agências de turismo.
O relator da proposta argumenta que a mudança busca garantir maior organização e equilíbrio no setor, evitando concorrência considerada desleal com empresas de transporte regular.
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda não está em vigor. A proposta precisa passar por outras etapas no Congresso Nacional antes de se tornar lei. Até lá, o modelo atual segue funcionando normalmente.
O tema já gera debate entre usuários e empresas do setor, especialmente por envolver diretamente a forma como milhões de brasileiros utilizam serviços de transporte rodoviário alternativo.
