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Ex-vereador de Chapecó desiste de recurso e se apresenta para cumprir sentença

Foto: Arquivo/ClicRDC

O ex-vereador de Chapecó, Arestide Fidelis se apresentou ao complexo prisional para cumprimento da sentença proferida pelo Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), depois de transitar em julgado o processo, ou seja, passar todas as possibilidades de recurso. Ele cumpre pena por sete tentativas de homicídio ao bater em dois veículos enquanto dirigia embriagado.

Conforme informações do PJSC, o Arestide se antecipou ao cumprimento do mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó, na semana passada e se apresentou voluntariamente na Penitenciária Agrícola.

Em maio, o advogado de defesa manifestou formalmente desistência ao recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em junho, o pedido foi reconhecido e o processo retornou à comarca de origem para cumprimento da sentença de seis anos (em regime semiaberto) e seis meses (em regime aberto). A condenação foi definida após julgamento de recurso na 2ª Câmara Criminal do PJSC.

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O júri popular do ex-vereador ocorreu em abril de 2019, ocasião em que foi sentenciado a oito anos (pelas sete tentativas de homicídio) e seis meses (pela embriaguez ao volante).

Histórico

O acidente ocorreu no dia 1º de maio de 2014, no Contorno Viário Oeste, na altura do bairro Santo Antônio, em Chapecó. Segundo testemunhas, o vereador estava na contramão quando atingiu dois carros que vinham em sequência. Sete pessoas ficaram feridas. Uma adolescente de 13 anos teve traumatismo craniano. O parlamentar foi encontrado na casa de uma família moradora do bairro. O teste do bafômetro apontou embriaguez. Ele foi preso em flagrante e ficou no Presídio Regional de Chapecó por 33 dias. Após o deferimento de habeas corpus, pelo PJSC, pagou fiança no valor de 10 salários mínimos e foi liberado.

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