O decreto emergencial assinado pelo então governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), em julho de 2018, que previa a criação 1,4 mil novas vagas no sistema prisional catarinense, não virou realidade. O prazo de seis meses determinado pelo decreto terminou no início de janeiro, mas o Estado não criou nenhuma nova vaga nas nove unidades que deveriam ser ampliadas com amparo na situação de emergência.
O plano era de que fosse ampliada a capacidade de lotação nas Unidades Prisionais Avançadas (UPAs) de Barra Velha, Brusque, Campos Novos, Canoinhas, Itapema e Videira, além das penitenciárias de Blumenau, Chapecó e do Presídio Regional de Araranguá.
Na época, o déficit no sistema prisional era de 4,5 mil vagas. Hoje é de aproximadamente 5,1 mil.
Em entrevista para a “NSC Notícias”, o secretário de Administração Prisional e Socioeducativo, Leandro Lima, apontou que as ampliações não ocorreram por resistência das prefeituras onde estão os estabelecimentos penais.
“O decreto não motivou as autoridades municipais quanto à gravidade do problema da falta de vagas. A necessidade era justamente essa, de convencimento de todas as autoridades, inclusive as municipais, de que precisávamos de autorizações para construção, dentro do prazo de vigência do decreto. Como isso demorou, não poderíamos iniciar obras que não terminaríamos” afirma.
Paralelamente, Lima diz que o Estado abriu 922 vagas em outras unidades que já estavam em construção e não dependiam do decreto.
As prefeituras de Videira, Barra Velha, Campos Novos e Araranguá responderam que não receberam pedidos para realização de obras, enquanto Itapema, Brusque e Chapecó informaram que negaram as obras por questões de localização e espaço. Blumenau informou que não há qualquer tipo de entrave e Canoinhas respondeu que autorizou as obras e já tem projeto pronto.
Governo garante ampliações
As ampliações previstas pelo antigo decreto, diz o secretário Leandro Lima, deverão ser feitas ainda este ano. Conforme o secretário, as obras vão ocorrer independentemente da situação de emergência, com um orçamento disponível de R$ 30 milhões.
“Agora nós vamos iniciar um novo processo. Com a garantia dos recursos, mas com um processo de uma outra lógica de construção adotada pelo governo do Estado” diz.
*Informações Diário Catarinense
