O projeto de Lei Ordinária 11/2021 foi aprovado em primeira votação pela Câmara de Vereadores de Chapecó e teve quatro emendas apresentadas. O PL trata sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
O PL foi encaminhado em regime de urgência na terça-feira (9), foi aprovado em primeira votação na quarta-feira (10) e seguirá para segunda votação nesta quinta-feira (11) e caso seja aprovado seguirá novamente para o prefeito de Chapecó João Rodrigues (PSD) para sanção.
O objetivo do projeto é estabelecer regras mais claras e mais rígidas para a definição das infrações e determinar a penalização das pessoas físicas ou jurídicas que infringirem as normas impostas pelas autoridades médicas e sanitárias nacionais no âmbito do município de Chapecó.
A segunda votação ocorre nesta quinta-feira (11) em sessão da Câmara de Vereadores de Chapecó. Na primeira votação foram apresentadas quatro emendas ao projeto, segundo a assessoria da câmara outras emendas poderão ser apresentadas na segunda votação. Se aprovado o PL seguirá para o executivo, onde o prefeito irá analisar as emendas apresentadas para sancionar o projeto.
A sessão da câmara tem início às 16h, e pode ser acompanhada através do site da Câmara de Vereadores, ou pela página do facebook. O ClicRDC também transmitirá a sessão nesta quinta-feira (11)
