A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho – o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio do Coronel Lima. A decisão foi tomada pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília.
Temer atualmente é réu em seis processos e ainda responde a mais cinco inquéritos.
A decisão é do dia 29 de abril, data em que o juiz federal aceitou denúncia contra o trio no chamado inquérito dos Portos. Foi a quinta ação penal em que o ex-presidente se tornou réu e tem como alvo o decreto que alterou as regras de concessão do setor de portos, publicado em 2017.
Segundo o Ministério Público Federal, Temer recebeu propina em troca de benefícios para o setor, incluindo o decreto. A denúncia envolve os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Bloqueio
O pedido do bloqueio dos R$ 32,6 milhões foi pelo Ministério Público Federal e atinge as contas bancárias dos três réus. Ainda foi determinado o bloqueio do mesmo valor nas contas das empresas que têm o Coronel Lima como sócio, incluindo a Argeplan Arquitetura e Engenharia. O juiz ainda determinou a indisponibilidade de imóveis e veículos de Temer, Lima e Costa, o que significa que não podem ser vendidos.
Conforme os procuradores, “ao praticar atos que no plano nacional e internacional são descritos como tipologias de lavagem de ativos, notadamente, a interposição de pessoas, a utilização de pessoa jurídica para o distanciamento formal dos valores, a emissão de notas fiscais frias, a realização de gastos em nome de terceiros, a conversão em ativos ilícitos, Michel Temer, auxiliado por João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa, dissimulou, de forma reiterada e por intermédio de organização criminosa, a origem ilícita de bens, direitos ou valores provenientes diretamente dos atos de corrupção ora denunciados.”
Ao aceitar o pedido, o juiz concordou com os argumentos do MPF e disse que “o bloqueio destes valores e bens constitui medida essencial para fazer frente a eventual reparação dos danos causados pelo cometimento dos ilícitos penais em apuração”. O valor de R$ 32,6 milhões foi calculado a partir da movimentação financeira das empresas do Coronel Lima entre setembro de 2016 e junho de 2017.
Informações Portal G1
