Dnit e empresa são condenados por irregularidades em obras de rodovias no Oeste Catarinense - ClicRDC | Notícias de Chapecó e do mundo

Dnit e empresa são condenados por irregularidades em obras de rodovias no Oeste Catarinense

Segundo a Justiça houve irregularidades no cumprimento dos contratos de manutenção das BRs 282, 158 e 163

Foto: Divulgação/PRF

A Justiça Federal em São Miguel do Oeste (SC) condenou a empresa responsável e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por irregularidades no cumprimento do contrato de manutenção viária das BRs 282, 158 e 163, no extremo-oeste catarinense. Segundo a decisão, a empresa foi condenada ao ressarcimento dos valores recebidos e multa no valor total de R$ 3.383.475,85.

Já o Dnit, segundo a decisão, foi condenado a realizar inspeções/vistorias e elaborar relatórios trimestrais detalhados das condições de trafegabilidade e segurança. Também deverá cumprir os contratos de manutenção viária, os quais deverão ser apresentados ao Ministério Público Federal para fins de acompanhamento.

A sentença foi proferida nesta segunda-feira (19) pelo juiz Márcio Jonas Engelmann, da 1ª Vara Federal do município, em duas ações civis públicas ajuizadas em 2016 pelo Ministério Público Federal (MPF).

Caso

De acordo com a Justiça Federal, as provas produzidas durante a instrução processual, especialmente perícia realizada por engenheiro civil, demonstraram que a empresa realizou as obras de conservação sem observar os padrões de qualidade exigidos no edital de licitação e no contrato.

Segundo a condenação, a empresa realizou aplicação de técnicas e de materiais inadequados. Ainda de acordo com a Justiça, o fato, aliado à deficiência da fiscalização do Dnit, resultou em desperdício de recursos públicos, além do risco aos usuários das rodovias.

Empresa e Dnit

O ClicRDC tentou contato com a empresa, mas não conseguiu retorno, até a publicação desta matéria.

O Dnit, por meio da assessoria, informou que “aguarda intimação sobre a sentença que ocorrerá na Procuradoria Federal de Santa Catarina (AGU)”.