
O que a CCJ do Senado aprovou?
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou de outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir. O texto aprovado trata de homicídio culposo, quando a morte é causada sem intenção de matar.
Como ficam as penas se o projeto virar lei?
A pena para homicídio culposo nessas circunstâncias passaria de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição subiria de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão. As duas mudanças dependem da conclusão da tramitação do projeto.
O texto aprovado prevê prisão preventiva?
A versão aprovada pela CCJ retirou a previsão específica de prisão preventiva que constava na proposta original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O dispositivo incluiria no Código de Processo Penal a possibilidade de aplicar a medida cautelar nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave.
A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), argumentou que a inclusão da medida seria inadequada para crimes culposos. O parecer manteve o aumento das penas de reclusão.
Qual é o próximo passo do projeto?
A CCJ aprovou o texto em caráter terminativo. Isso permite que o projeto siga direto para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para levar a votação ao plenário do Senado.





