InícioPOLÍTICACCJ do Senado aprova pena de até dez anos para motorista que...

CCJ do Senado aprova pena de até dez anos para motorista que causa morte sob efeito de álcool ou drogas

Projeto também aumenta a punição por lesão corporal grave ou gravíssima. Texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso

Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O que a CCJ do Senado aprovou?

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou de outras drogas que comprometam a capacidade de dirigir. O texto aprovado trata de homicídio culposo, quando a morte é causada sem intenção de matar.

Como ficam as penas se o projeto virar lei?

A pena para homicídio culposo nessas circunstâncias passaria de cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição subiria de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão. As duas mudanças dependem da conclusão da tramitação do projeto.

O texto aprovado prevê prisão preventiva?

A versão aprovada pela CCJ retirou a previsão específica de prisão preventiva que constava na proposta original do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O dispositivo incluiria no Código de Processo Penal a possibilidade de aplicar a medida cautelar nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave.

- Continua após o anúncio -

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), argumentou que a inclusão da medida seria inadequada para crimes culposos. O parecer manteve o aumento das penas de reclusão.

Qual é o próximo passo do projeto?

A CCJ aprovou o texto em caráter terminativo. Isso permite que o projeto siga direto para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para levar a votação ao plenário do Senado.

Publicidade

Notícias relacionadas

SIGA O CLICRDC

147,000SeguidoresCurtir
120,000SeguidoresSeguir
13,000InscritosInscreva-se

Participe do Grupo no Whatsapp do ClicRDC e receba as principais notícias da nossa região.

*Ao entrar você está ciente e de acordo com todos os termos de uso e privacidade do WhatsApp