Arestide Fidelis tem mandato de vereador extinto em Chapecó - ClicRDC | Notícias de Chapecó e do mundo

Arestide Fidelis tem mandato de vereador extinto em Chapecó

A informação foi divulgada durante a sessão da Câmara Municipal

Foto: Arquivo/ClicRDC

Arestide Fidelis teve o mandato de vereador extinto, na tarde desta sexta-feira (25), durante sessão da Câmara Municipal. Fidelis foi condenado em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público. O processo transitava por improbidade administrativa referente a ações realizadas por ele quando assumiu a presidência do Poder Legislativo de Chapecó (SC), em 2006. Na ocasião, ele nomeou Luciano Buligon como procurador do município, sem concurso público. A sentença da ação foi proferida em julho deste ano. Atualmente o vereador estava licenciado.

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Na ação o vereador perdeu os direitos políticos por cinco anos, terá que pagar uma multa de R$ 10 mil reais para a casa legislativa e não poderá contratar o Poder Público por três anos.

Pedido do MP

O MP executou a sentença e cobrou os valores que ele foi condenado a pagar ao erário público. Também pediu que fosse encaminhado um ofício ao Poder Legislativo para a extinção do cargo de vereador de Fidelis. A Câmara Municipal recebeu a notificação do Tribunal de Justiça e na terça-feira (22), informou – por meio de nota- que “solicitou parecer ao departamento jurídico da Casa e também enviou correspondência a Arestide Fidelis na segunda-feira (21)”. A nota também informava que o vereador licenciado tinha o prazo de cinco dias, após o recebimento do documento, para se manifestar.

O MP realizou uma nova petição, na qual solicitava que a Câmara acatasse imediatamente o pedido de extinção do mandato. O Poder Judiciário encaminhou um novo ofício que foi entregue na tarde de quinta-feira (24), para que a Câmara Municipal cumprisse a determinação.

Extinção do Mandato

Durante a Sessão Ordinária realizada na tarde desta sexta-feira a Câmara Municipal comunicou a extinção do mandato do vereador Arestide Fidelis, conforme solicitava a determinação judicial. No lugar dele, assume o vereador suplente José Célio Portela, que atuará até dezembro de 2020.

Eu, na qualidade de presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, conforme resolução da Mesa Diretora 04/19 declaro, neste momento, extinto o mandato eletivo do vereador Arestide Fidelis. Também nesse momento assume na titularidade do mandato o suplente a vereador José Célio Portela“, disse Ildo Antonini – presidente da Câmara- durante a sessão .


Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores de Chapecó

Confira a nota divulgada pela Câmara Municipal

A Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, por meio da Resolução nº04 de 2019, declara que foi extinto o mandato de Arestide Fidelis (PSB).

O ex-vereador foi suspenso de seus direitos políticos, após condenação por ato de improbidade administrativa. Desta forma, foi convocado o suplente José Célio Portela (PSD), para assumir o mandato.

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