Os vereadores André Kovaleski (PL), André Pagnussat (Republicanos) e Wilson Cidrão (NOVO) protocolaram em conjunto, na terça-feira (20), um projeto de lei para dispor sobre a obrigatoriedade de especificação das contrapartidas assumidas pelas entidades que são beneficiadas com termos de cessão de uso pela Prefeitura de Chapecó.
Conforme os parlamentares, embora as cessões de uso possam constituir importante instrumento de apoio ao desenvolvimento de atividades esportivas, culturais, educacionais, assistenciais e comunitárias, é fundamental que as obrigações assumidas pelas entidades beneficiárias estejam claramente descritas nos respectivos termos.
Para os vereadores, a ausência de contrapartidas objetivas pode dificultar a avaliação dos benefícios proporcionados à população, a fiscalização do cumprimento das obrigações e a verificação de que a utilização do patrimônio público atende à finalidade que justificou sua concessão: “A proposta busca, portanto, assegurar que os instrumentos de cessão indiquem quais benefícios a entidade se compromete a oferecer à comunidade, em que condições essas obrigações serão cumpridas e de que maneira poderão ser comprovadas”.
Na visão dos parlamentares, a medida também contribui para a isonomia entre as entidades beneficiárias, para a prevenção de divergências quanto às obrigações pactuadas e para o fortalecimento do controle social sobre a utilização dos bens públicos municipais. O projeto está em tramitação nas comissões da Câmara de Vereadores de Chapecó.
O que está em jogo com o “truco” da quebra do sigilo?
Um fiasco, um blefe ao eleitor, mas mesmo assim algo muito sério. Assim qualifico o jogo de truco entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) no desafio lançado pelo atual presidente para a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal de ambos os candidatos, e de suas famílias, mas apenas se os dois estivessem de acordo. Entretanto, enquanto a maioria só pede, de cabresto, a quebra do sigilo, poucos pensam as consequências desse jogo.
Conforme a newsletter The News, a campanha de Flávio enxerga a proposta como uma medida para atrair manchetes e gerar mídia. O candidato também aponta que os sigilos não seriam “honestos”, já que Lula não usa telefone, gasta via cartão corporativo e já foi investigado por ocultação de patrimônio, além de ter sido condenado e preso por lavagem de dinheiro.
Para Lula, a quebra do sigilo já é tratada pela campanha como um dos principais temas da eleição. Isso porque uma possível recusa por parte de Flávio pode ser usada para criticar o candidato — que já foi investigado pela Polícia Federal por suposta lavagem de dinheiro. Além disso, seus aliados afirmam que “quem não deve, não teme”.
Recadinhos
- Hoje (23), às 21h30, a campanha presidencial se encerra no rádio e na televisão com o debate do Grupo Globo neste 2º turno, que é ainda mais imperdível para os catarinenses, pois o governador Jorginho Mello (PL) estará no auditório do estúdio.
- Amanhã (24), após a transmissão do futebol, por volta das 22h, estarei ao vivo na Condá FM 98.9 com o Correspondente Condá, trazendo as últimas pesquisas eleitorais e as notícias do sábado em Chapecó e região.
- No domingo (25), assim como no 1º turno, as rádios do Grupo Condá terão boletins durante a manhã com a cobertura da votação, e a Condá FM inicia sua programação de cobertura contínua às 13h. Às 15h, Oeste Capital e Clube FM se unem no pool.
- Além dos últimos movimentos de rua para as campanhas de Flávio e Lula, algo já chama a atenção em Chapecó: diversas igrejas evangélicas estão convocando vigílias para a noite de amanhã, a fim de intensificar suas orações pelo Brasil.
