O vereador Ivaldo Pizzinato (União), popular Gringo, protocolou no dia 28 de maio um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Chapecó para obrigar a microchipagem de cães no município, e instituir o cadastro municipal de identificação animal. O projeto propõe que o responsável pelo animal seja obrigado a realizar cadastro junto ao órgão municipal competente, contendo no mínimo nome e endereço do tutor; telefone para contato; características do animal; número do microchip e comprovante de vacinação antirrábica.
Gringo afirma que a microchipagem é um mecanismo moderno e eficaz de identificação permanente dos animais, permitindo localizar seus responsáveis em casos de abandono, maus-tratos, furtos, perdas ou acidentes: “Além disso, o sistema contribui diretamente para o controle populacional de animais domésticos, auxilia campanhas de vacinação, fortalece políticas públicas de bem-estar animal e reduz os custos da Prefeitura com recolhimento e manutenção de animais abandonados”.
Ivaldo destaca que diversas cidades brasileiras já adotaram legislações semelhantes, demonstrando resultados positivos na proteção animal e no combate ao abandono: “Recentes episódios registrados em Chapecó envolvendo ataques de cães, inclusive com vítimas graves e fatais, demonstram a necessidade urgente da implantação de mecanismos eficazes de identificação animal e responsabilização dos tutores, visando garantir maior segurança à população e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal”.
Para Pizzinato, outro fator relevante é o crescente número de furtos e desaparecimento de animais domésticos, situação que causa prejuízo emocional e financeiro às famílias: “A microchipagem possibilita a identificação segura e permanente do animal, facilitando sua localização, recuperação e devolução ao tutor legítimo, além de dificultar práticas ilegais de comercialização e abandono”.
O projeto de lei também prevê campanhas gratuitas ou subsidiadas para famílias de baixa renda e protetores independentes: “Casos amplamente divulgados geraram grande preocupação na comunidade chapecoense, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à identificação dos animais, permitindo maior fiscalização, localização dos responsáveis e prevenção de novos incidentes”, conclui Gringo. O projeto de lei está incluído no expediente da sessão de hoje (8) da Câmara de Vereadores.
Recadinhos
- Depois do endurecimento das sanções americanas sobre o mercado cubano, a empresa que operava as duas principais bandeiras de cartões de crédito em Cuba suspendeu suas atividades no país oficialmente neste final de semana.
- A medida do governo dos Estados Unidos basicamente determinou que empresas que continuassem operando em Cuba poderiam perder o acesso ao mercado e ao sistema bancário norte-americano, conforme a newsletter The News.
- Sem meios de pagamento internacionais, Cuba diminui a capacidade de atrair turistas e obriga os turistas no país a operarem com dinheiro vivo, fazendo o setor regredir em conveniência.
- Isso só tende a empurrar a economia da ilha mais ainda para um colapso estrutural. Só para ter ideia, o país não conseguiu se recuperar da pandemia até hoje. O PIB encolheu quase 11% em 2020 e registrou nova queda de 1,9% em 2023.
