O vereador Aderbal Pedroso (PSD) protocolou no dia 13 de maio um projeto de lei na Câmara de Vereadores de Chapecó para obrigar a instalação de fraldários e trocadores infantis em repartições públicas, parques, praças e demais espaços públicos do município. A Prefeitura poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada, entidades comunitárias e organizações da sociedade civil para implantação, manutenção e conservação dos equipamentos.
Para Aderbal, atualmente, mães, pais e responsáveis enfrentam grande dificuldade para realizar a troca de fraldas e cuidados básicos com bebês durante a permanência em espaços públicos, sendo muitas vezes obrigados a improvisar em bancos de praça, veículos ou até mesmo no chão, sem qualquer condição adequada de higiene, segurança ou privacidade.
Conforme o vereador, trata-se de uma necessidade simples, porém extremamente relevante para a promoção da dignidade das famílias e da proteção à primeira infância: “A implantação de fraldários representa uma medida de baixo custo ao Poder Público, mas de elevado impacto social, proporcionando mais conforto, inclusão e acessibilidade às famílias chapecoenses”. O projeto de lei está com a tramitação suspensa, aguardando parecer jurídico da Acamosc.
Comprovante de atendimento na saúde
O vereador e pré-candidato a deputado federal, Fernando Cordeiro (PL), protocolou no dia 15 de maio na Câmara de Vereadores de Chapecó um projeto de lei para assegurar a emissão de comprovante de atendimento a todo paciente que realizar consultas, reconsultas ou receber solicitações de exames junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme Cordeiro, a medida busca garantir ao cidadão um documento simples, porém essencial, capaz de comprovar o atendimento realizado na rede pública municipal de saúde, permitindo melhor acompanhamento do tratamento médico, controle de consultas e organização pessoal do paciente: “Além disso, a emissão do comprovante contribui para fortalecer a relação de confiança entre a Administração Pública e a população, promovendo maior clareza quanto aos serviços efetivamente prestados”.
Para Fernando, o projeto também auxilia na fiscalização e no controle interno da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que estabelece a necessidade de manutenção de registros dos comprovantes emitidos, favorecendo a organização administrativa, a rastreabilidade dos atendimentos e a eficiência na prestação do serviço público. A proposta também está com a tramitação suspensa, aguardando parecer jurídico da Acamosc.
Recadinhos
- Inclusive, Leão XIV se inspirou na icônica encíclica Rerum Novarum de 1891 escrita por Leão XIII, na qual defendeu boas condições de trabalho aos operários na Revolução Industrial.
- O Papa Leão XIV publicou a sua primeira encíclica, a Magnifica humanitas. O documento é o de maior peso doutrinário da Igreja Católica e costuma ser por onde os pontífices dão orientações sobre temas contemporâneos.
- Na carta, ele afirmou que a inteligência artificial ameaça reduzir os seres humanos a “meras engrenagens de um sistema produtivista”, conforme a newsletter The News.
- A publicação aponta o interesse da Igreja Católica em buscar um ponto de equilíbrio entre evolução tecnológica e tradição da humanidade, direcionando seus mais de 1,4 bilhão de fiéis a respeito de uma questão que levanta diversos dilemas.
