O vereador e pré-candidato à deputado estadual Wilson Cidrão (NOVO), protocolou no dia 7 de maio na Câmara de Vereadores de Chapecó um projeto de lei para criar uma reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Prefeitura.
De acordo com Cidrão, a proposição foi inspirada na palestra proferida pela Vice-Governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm, em Chapecó: “Na ocasião, foram debatidas importantes iniciativas voltadas à promoção de políticas públicas efetivas, especialmente aquelas direcionadas à proteção e valorização das mulheres”.
Conforme Wilson, a dependência econômica figura como um dos principais fatores que dificultam o rompimento do ciclo de violência: “Ao garantir oportunidades de trabalho, o Poder Público contribui diretamente para a emancipação financeira dessas mulheres, fortalecendo sua dignidade, autonomia e cidadania”.
A reserva de vagas de que trata o projeto de lei será de, no mínimo, 5% do total de postos de trabalho previstos no contrato, quando este envolver a alocação de 30 ou mais trabalhadores. Nos contratos com menos de 30 trabalhadores, a adoção da reserva de vagas poderá ser recomendada, conforme avaliação da Prefeitura, mas não será obrigatória. A identificação e o encaminhamento das mulheres aptas para a cota será, se a lei for aprovada e sancionada, realizado pelo Sistema Único de Assistência Social.
Mais sugestões para a proteção das mulheres
O vereador Neuri Mantelli (PSD), também de Chapecó, protocolou na Câmara de Vereadores, no dia 8 de maio, um projeto de lei para instituição de uma nova política municipal de proteção da mulher. Mantelli defende que a proposição adota o critério da equidade, considerando as diferenças biológicas existentes, com o intuito de assegurar que as mulheres possam usufruir de ambientes adequados às suas especificidades, sem prejuízo de sua participação plena nos diversos espaços sociais.
A proposição determina promover a concorrência, em igualdade biológica de condições, nos critérios de avaliação de certames públicos municipais, bem como nas práticas esportivas que contemplarem testes de aptidão física; garantir a utilização de banheiros exclusivos às mulheres biológicas, como forma de resguardar a sua intimidade e de combater todo tipo de importunação ou de constrangimento; e promover palestras, aulas, audiências e debates acerca da importância da valorização da mulher em todos os segmentos sociais.
Recadinhos
- A Prova Nacional Docente, criada para avaliar a qualidade da formação de Licenciaturas, apontou que mais de um terço dos novos profissionais não tem condição de dar aulas, conforme a newsletter The News.
- Dos 760 mil profissionais recém-formados que fizeram o teste, 266 mil não conseguiram atingir um nível de proficiência, pontuando menos de 50% do total da prova.
- Ao todo, foram 21 licenciaturas avaliadas. Agrupando em grandes áreas, a maior quantidade de não proficientes foi em Matemática (54%), seguido de Artes (50%), Letras (39%), Pedagogia (37%), Educação Física (31%) e Ciências (22%).
- Entre os cursos de Licenciatura EAD, 53% dos concluintes não são proficientes. Entre os cursos de Licenciatura presencial, essa fatia de não proficientes cai para 26%.
