O prefeito de Chapecó, Valmor Scolari, protocolou na Câmara de Vereadores na última quinta-feira (16), um projeto de lei que está em regime de urgência, para que seja oficializada a troca da entidade que fiscaliza o serviço de água e esgoto no município: sai a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e entra o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM Meio Oeste).
Conforme a justificativa apresentada pelo prefeito Scolari ao Legislativo, a decisão pela desfiliação da Prefeitura de Chapecó da ARIS fundamenta-se “na insuficiência do atendimento prestado às demandas municipais, especialmente no que se refere à fiscalização operacional dos serviços de abastecimento de água e esgoto”.
Para Valmor, houve demora na realização das ações fiscalizatórias, na análise e resposta às notificações encaminhadas pela Prefeitura e baixa efetividade na atuação regulatória junto à prestadora dos serviços, que é a Casan, comprometendo o acompanhamento e a correção de problemas: “Diante desse cenário, constatou-se que o modelo vigente não tem atendido de forma satisfatória às necessidades da Prefeitura quanto ao exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico”.
Scolari afirma, ainda, que durante o processo de instauração e condução do procedimento de caducidade do Contrato de Programa firmado com a Casan, atualmente judicializada, a Prefeitura não contou com o apoio técnico e institucional esperado por parte da ARIS, que não adotou medidas efetivas de acompanhamento, orientação ou atuação regulatória compatíveis com a relevância e a complexidade do processo.
Diante dos fatos expostos, a Prefeitura quer delegar ao CISAM Meio Oeste as atribuições de supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação específica relativa ao saneamento básico; fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saneamento, incluídos os aspectos contábeis e financeiros e os relativos ao desempenho técnico-operacional; expedir regulamentos de ordem técnica e econômica, estabelecer o regime tarifário, entre outras ações correlatas.
O CISAM Meio Oeste deverá realizar, no mínimo, duas fiscalizações ordinárias anuais no sistema de água e esgoto de Chapecó; uma auditoria anual dos investimentos; uma auditoria anual do cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico e uma auditoria anual dos indicadores operacionais, se o projeto de lei for aprovado pela Câmara de Vereadores. Em ofício enviado à ARIS no último dia 08/07, a Prefeitura informou que sai definitivamente da ARIS até janeiro de 2027.
Recadinhos
O qualificado jornalista Diego Antunes estará me substituindo no Primeira Hora da Condá FM durante esse período. Fiquem com Jesus e um grande abraço!
Na quinta-feira (23), deve ser publicada a terceira rodada da pesquisa Mapa/Jovem Pan para a disputa eleitoral ao Governo de Santa Catarina e ao Senado. As duas rodadas anteriores deram ampla vantagem ao PL em ambas as disputas.
Por questões de saúde, estarei concluindo hoje a quarta temporada da coluna Política e Cotidiano. Foram 97 edições desde o dia 3 de março. Farei amanhã (22) uma cirurgia eletiva no Hospital São Cristóvão, em Faxinal dos Guedes.
A previsão de alta é para o mesmo dia, e de uma semana de atestado médico. Complemento o descanso com um breve período de férias, e volto, permitindo Deus, na segunda-feira 3 de agosto, tanto na Condá FM quanto no ClicRDC.
