A deputada federal e pré-candidata à reeleição Daniela Reinehr (PL), cuja base eleitoral está em Maravilha, no Oeste Catarinense, propôs na quinta-feira passada (25) um projeto de lei para regulamentar o exercício da profissão de neuropsicopedagogo institucional. Conforme o texto, somente as pessoas com pós-graduação na área e um mínimo de 100 horas de estágio obrigatório poderão exercer a profissão no país.
Para Daniela, a regulamentação da profissão de neuropsicopedagogo é uma medida essencial para proteger a sociedade e garantir a qualidade dos serviços prestados nessa área: “A ausência de um marco regulatório permite que profissionais não habilitados exerçam atividades nessa área, o que pode resultar em prejuízos graves para os indivíduos atendidos e para a sociedade como um todo”.
A neuropsicopedagogia é uma ciência transdisciplinar que integra conhecimentos da Neurociência, Psicologia Cognitiva e Pedagogia, atua na identificação, avaliação, intervenção e acompanhamento de dificuldades de aprendizagem e desenvolvimento humano.
Para Reinehr, a regulamentação da profissão é imprescindível para assegurar que apenas profissionais com formação superior em áreas de saúde e educação, e especialização em neuropsicopedagogia institucional reconhecida pelo Ministério da Educação, possam exercer a função: “Isso garantirá que as práticas sejam baseadas em evidências científicas e realizadas com ética, respeitando princípios fundamentais como dignidade, igualdade e integridade humana.
Daniela afirma que a regulamentação da neuropsicopedagogia é uma medida necessária para prevenir danos sociais, promover práticas éticas e qualificadas, e garantir que os indivíduos tenham acesso a serviços que contribuam para seu desenvolvimento pleno, tendo como base o Código de Ética Técnico-Profissional da Neuropsicopedagogia editado pela Sociedade Brasileira de Neuropsicopedagogia, e as diretrizes da lista de atividades da Classificação Brasileira de Ocupações.
Reinehr conclui apontando que a regulamentação também valorizará a profissão, restringindo o uso do título de neuropsicopedagogo a quem possui qualificação comprovada: “Isso fortalecerá a credibilidade da área e incentivará a criação de políticas públicas que ampliem o acesso a serviços neuropsicopedagógicos de qualidade, especialmente em contextos de vulnerabilidade social”.
Recadinhos
- O vereador Fernando Cordeiro (PL), protocolou na tarde de ontem (30) um requerimento na Câmara de Vereadores de Chapecó para que a deputada estadual Ana Campagnolo (PL), seja declarada cidadã honorária de Chapecó.
- Candidata mais votada na disputa pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina nas eleições de 2022, com quase 200 mil votos, Campagnolo nasceu em Itajaí, mas tem relações com Chapecó desde a adolescência.
- Uma das novas pautas da deputada é a defesa da violência contra os homens, visto que, conforme o Anuário de Segurança Pública, existem mais mulheres que matam homens no Brasil do que homens que matam mulheres.
- Publicidade: no primeiro semestre do ano, o governo Lula destinou R$ 520 milhões para a Secretaria de Comunicação encomendar propagandas, mais que o dobro de Bolsonaro no mesmo período de 2022, conforme a newsletter The News.
