⚡ Em Resumo:
- O que é: Senado aprovou, em dois turnos, a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
- Números principais: Idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição. Impacto estimado de R$ 28 bilhões.
- Onde: A proposta foi aprovada no Senado Federal, em Brasília, e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
- Quem afeta: Agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, agentes indígenas de saúde e de saneamento, além das contas públicas da União.
O que foi aprovado pelo Senado?
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Com a votação concluída, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Além de definir novas regras previdenciárias, a proposta também trata da forma de contratação desses profissionais, do financiamento pela União e amplia os benefícios aos agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.
Como ficam as novas regras de aposentadoria?
Pela proposta, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.
O texto ainda garante que os períodos de afastamento para o exercício de cargos de representação sindical sejam contabilizados para fins de aposentadoria.
Outro ponto previsto é a criação de um benefício extraordinário, custeado pela União, para complementar os valores pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. A PEC também assegura paridade, garantindo aos aposentados os mesmos reajustes salariais concedidos aos profissionais da ativa.
Por que a proposta preocupa o governo?
O Ministério da Previdência estima que a medida possa gerar um impacto de pelo menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos.
Por esse motivo, o governo federal classificou a proposta como uma “pauta-bomba” durante as discussões, argumentando que a aprovação pode aumentar as despesas da União e comprometer o orçamento dos próximos anos, inclusive recursos destinados a programas sociais.
O que disseram os parlamentares?
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não poderia ser “o único vilão” ao impedir a votação de propostas com impacto fiscal e decidiu colocar a PEC em pauta após resistência inicial.
Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, declarou que o governo apoia a valorização dos profissionais da saúde, mas ressaltou a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas. Apesar das preocupações fiscais, a bancada governista teve o voto liberado durante a votação.
Fonte: CNN
