⚡ Em Resumo:
- O que é: Justiça condenou um homem por falsificar certificados de inspeção de veículos utilizados no transporte escolar em Chapecó.
- Números principais: 159 laudos falsificados; pena de 4 anos, 1 mês e 29 dias de reclusão; crimes ocorreram entre 2021 e 2022.
- Onde: Chapecó, Oeste de Santa Catarina.
- Quem afeta: Empresas de transporte escolar, estudantes, famílias e órgãos de fiscalização.
Por que o homem foi condenado?
A Justiça condenou um homem por falsificar certificados de inspeção de segurança de veículos destinados ao transporte escolar em Chapecó. A sentença, proferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó na última segunda-feira (6), acolheu a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O réu foi responsabilizado pelos crimes de falsificação de documento público e atentado contra a segurança do transporte, cometidos entre 2021 e 2022.
Qual foi a pena aplicada?
A condenação fixou pena de 4 anos, 1 mês e 29 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 55 dias-multa.
A Justiça também determinou que a pena não poderá ser substituída por medidas restritivas de direitos, em razão da gravidade dos fatos e da quantidade de crimes praticados. Apesar da condenação, o réu poderá recorrer em liberdade.
Como funcionava o esquema de falsificação?
Segundo a denúncia do MPSC, o homem emitiu 159 certificados falsos de vistoria de segurança veicular, sem que os veículos fossem submetidos às inspeções técnicas obrigatórias.
Para dar aparência de legalidade aos documentos, ele utilizava o nome de uma empresa que já estava inativa, inseria informações falsas, como CNPJ e endereço incompatíveis, e assinava os laudos em nome de um suposto engenheiro mecânico que não possuía registro nos Conselhos Regionais de Engenharia.
A investigação também apontou que, em pelo menos 77 casos, os veículos sequer foram apresentados para vistoria. Os certificados eram emitidos apenas com fotografias enviadas por aplicativo de mensagens, e imagens eram manipuladas para simular a realização das inspeções.
Quais riscos a fraude representava?
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, os certificados permitiram que veículos escolares circulassem sem qualquer verificação de itens essenciais de segurança, como freios, sistema de direção, iluminação e cintos de segurança.
Para o promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero, responsável pela denúncia, a conduta colocou em risco crianças e adolescentes transportados diariamente, além de comprometer a segurança de todos os usuários das vias.
Por que a inspeção veicular é obrigatória?
As inspeções em veículos de transporte escolar têm como objetivo verificar se todos os sistemas de segurança atendem às exigências da legislação brasileira.
Segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), esse tipo de laudo só pode ser emitido por instituições técnicas licenciadas, credenciadas pelo Inmetro e homologadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
