⚡ Em Resumo:
- O que é: Os Estados Unidos prorrogaram por mais um ano a ordem executiva que declara emergência nacional em relação ao Brasil.
- Números principais: Medida foi renovada por 1 ano; ordem original é de 30 de julho de 2025; Trump assinou 176 ordens executivas nos seis primeiros meses do segundo mandato.
- Onde: Washington (EUA), com impactos diplomáticos nas relações entre Estados Unidos e Brasil.
- Quem afeta: Governos dos dois países, autoridades brasileiras atingidas por sanções financeiras e empresas envolvidas nas relações bilaterais.
Por que os Estados Unidos prorrogaram a ordem executiva contra o Brasil?
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) a prorrogação, por mais um ano, da ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump em 30 de julho de 2025. A medida foi adotada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional e mantém a declaração de emergência nacional em relação ao Brasil.
Segundo a Casa Branca, a decisão foi tomada devido ao que considera uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.
Quais acusações foram feitas pelo governo norte-americano?
No comunicado oficial, a Casa Branca afirma que o governo brasileiro adota práticas que interferem na economia dos Estados Unidos, restringem a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, violam direitos humanos e prejudicam empresas e cidadãos dos EUA.
O documento também acusa integrantes do governo brasileiro de promover perseguição política contra um ex-presidente, seus familiares e apoiadores. Além disso, cita o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte promove censura e restringe conteúdos publicados na internet.
Até a publicação desta reportagem, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) não havia se manifestado sobre a renovação da medida.
A decisão afeta as tarifas sobre produtos brasileiros?
Não. A renovação da ordem executiva não restabelece o chamado “tarifaço” de 50% sobre produtos brasileiros.
A tarifa havia sido anunciada em 2025, mas foi posteriormente derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Segundo o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, a prorrogação tem principalmente efeito político, mantendo em vigor outras medidas, como sanções financeiras aplicadas contra autoridades brasileiras.
O que é uma ordem executiva nos Estados Unidos?
A ordem executiva é um instrumento utilizado pelo presidente dos Estados Unidos para determinar ações do governo federal sem necessidade de aprovação prévia do Congresso.
Essas ordens devem respeitar a legislação vigente e podem ser contestadas na Justiça. O Congresso também pode aprovar uma lei para anulá-las, embora o presidente tenha poder de veto sobre essa decisão.
Quantas ordens executivas Donald Trump assinou?
Levantamento do Projeto Presidência Americana, da Universidade da Califórnia em Santa Bárbara, aponta que Donald Trump é o presidente norte-americano com a maior média anual de ordens executivas.
Somente nos seis primeiros meses do segundo mandato, ele assinou 176 ordens executivas, número superior ao total registrado durante os quatro anos da gestão de Joe Biden, que editou 162 medidas do tipo.
Fonte: G1
