Informações Diário Catarinense
O Tribunal de Contas da União publicou um Acórdão sobre prestação de contas da Universidade Federal de Santa Catarina, onde determina à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), um prazo de 180 dias para apurar várias irregularidades apontadas no sistema de ensino à distância da instituição de ensino e Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu).
O processo foi relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues em sessão presidida pelo ministro José Múcio Monteiro. A decisão foi unânime.
O acórdão apurou irregularidades nas 2.195 bolsas concedidas no período de janeiro de 2012 a junho de 2017, em outro pagamento de 127 bolsas, totalizando R$ 140.670,00 a pessoas que receberam na mesma época bolsas de projetos; e pagamentos a bolsistas com verbas de custeio, no valor total de R$ 57.000,00.
O TCU concede 90 dias à UFSC para disciplinar o sistema de ensino à distância, com publicidade dos contatos com as fundações, além de mandar abrir processo separado para apurar superfaturamento em contrato de locação de imóveis. O Tribunal também determinou o envio de cópia da decisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os fatos apurados pelo TCU foram mencionados na Operação Ouvidos Moucos, que culminou com a prisão do reitor Luiz Carlos Cancellier e seu suicídio em Florianópolis, há dois anos.
Em nota, a Capes informou que ainda não foi notificada sobre o acórdão e que, “após receber o documento, a instituição deliberará sobre as ações subsequentes a serem tomadas”.
