Em sessão ordinária, o Poder Legislativo de Chapecó, aprovou em segunda votação nesta sexta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLC), que reajusta o salário dos profissionais do magistério público em atendimento à lei federal. O projeto foi aprovado por todos os vereadores, e antes de ser votado, foi apreciado em apenas um dia pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. O texto segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).
O projeto concede aumento de 19,86% aos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino. O PLC ainda explica que no início deste ano, já tinha sido feita revisão geral aos servidores públicos municipais em 10,16% e mais 1% aos servidores efetivos. Com isso, a administração municipal diz equiparar ao piso nacional dos profissionais do magistério, conforme Lei Federal, que é de R$ 3.845,63.
O piso nacional dos profissionais do magistério foi reajustado para o exercício de 2022 em 33,24% e atende à portaria do Ministério da Educação de 04 de fevereiro deste ano. O presidente da Câmara, Adão Teodoro (PSD), disse que os vereadores entenderam a importância de valorizar os professores e apreciaram o projeto de forma bastante rápida.
“Chapecó é um dos primeiros municípios do Brasil a conceder esse aumento e equiparar os valores ao piso nacional”, lembrou.
