O governo federal autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas comprarem veículos novos. A medida faz parte do programa Move Brasil e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29).
O despacho foi assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e autoriza a assinatura de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão dos recursos.
A iniciativa tem como base a Medida Provisória nº 1.359 e prevê crédito reembolsável para a aquisição de veículos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Quem pode solicitar o financiamento?
O Move Aplicativos é destinado a taxistas registrados, em atividade e com regularidade fiscal, além de motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas nesse período.
As condições para acesso ao financiamento seguem os critérios estabelecidos pelo programa. A autorização para a contratação dos recursos foi concedida após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliaram o cumprimento dos requisitos legais.
Quais veículos poderão ser financiados?
O financiamento será destinado à compra de veículos novos que atendam às exigências ambientais, sociais e econômicas previstas no programa.
As montadoras participantes também precisarão cumprir regras específicas, entre elas a oferta de veículos por preços abaixo dos valores de referência da tabela utilizada pelo programa.
Quantos carros o governo espera comercializar?
A expectativa do governo federal é que o Move Aplicativos viabilize a comercialização de pelo menos 200 mil carros.
Os recursos serão disponibilizados por meio de linhas de crédito reembolsável, ou seja, os beneficiários deverão pagar os valores financiados conforme as condições estabelecidas para cada operação.
Fonte: Agência Brasil
