O governo aumentou o valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600, valor esse que é a fatia de renda do cidadão que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras. A tem objetivo de proteger os consumidores que enfrentam casos de superendividamento. Esse valor corresponde ao valor mínimo necessário parau ma pessoa conseguir pagar contas como água e luz. 
Publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, o decreto com a mudança determina ainda que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organize, periodicamente, mutirões para a repactuação de dívidas e prevenir o superendividamento das famílias do Brasil.
No início do mês, o governo lançou o programa “Desenrola”, que facilita o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil. Cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes podem ser beneficiados.
Serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos, valor que corresponde a R$ 2.640. A partir do mês de julho, o governo fará leilões para que os credores possam comprar os créditos, oferecendo descontos aos devedores. Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro Nacional caso o devedor não consiga honrar os compromissos.
Qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R$ 100. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa.
