A Câmara de Vereadores de Chapecó passou a analisar o Projeto de Lei nº 50, que proíbe a concessão de homenagens públicas, títulos, moções e demais reconhecimentos oficiais a pessoas condenadas por feminicídio ou crimes previstos na Lei Maria da Penha.
A proposta foi apresentada pelo vereador Cleiton Cesar Agnoletto e tem como objetivo impedir que condenados por violência contra a mulher recebam distinções do poder público municipal.
Justificativa do projeto
Durante a defesa da proposta, o vereador afirmou que o objetivo é reforçar o compromisso do município com a proteção e dignidade das mulheres, destacando que a violência não deve ser normalizada nem reconhecida institucionalmente.
Ele também citou dados de segurança pública apresentados em plenário, segundo os quais o estado registrou 20 feminicídios até o dia 20 do mês passado, enquanto Chapecó contabilizou três casos até o dia 5, além de 51 prisões em flagrante relacionadas à violência doméstica no município.
As informações foram atribuídas à Rede Catarina e à Polícia Civil.
Medidas de proteção destacadas
O parlamentar também mencionou a existência de ações de enfrentamento à violência, como patrulhamento especializado, rede de apoio integrada, atendimento humanizado, medidas preventivas, uso do botão do pânico e atuação da Delegacia da Mulher.
Segundo ele, essas iniciativas precisam ser fortalecidas e não podem coexistir com homenagens a autores de crimes violentos.
Próximos passos
O Projeto de Lei deve seguir para análise nas comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário. Caso aprovado, ficará proibida a concessão de qualquer tipo de homenagem oficial no município a pessoas condenadas por feminicídio ou violência doméstica.
Contexto
A proposta deve gerar debate entre os vereadores por envolver temas ligados a direitos humanos, políticas públicas de enfrentamento à violência e critérios para concessão de honrarias no município.
