A Câmara Municipal de Chapecó aprovou em duas votações o Projeto de Lei de autoria do vereador Fernando Cordeiro (PL) que dispõe sobre a divulgação de informações relativas à locação de imóveis utilizados pela administração pública municipal.
A proposta determina que imóveis locados pelo poder público passem a contar com placas informativas em local visível, contendo dados como valor mensal da locação, prazo do contrato, finalidade do imóvel, nome do locador e número da lei correspondente.
Segundo o vereador Fernando Cordeiro, o projeto tem como principal objetivo fortalecer a transparência e permitir que a população acompanhe de forma mais clara como os recursos públicos estão sendo utilizados.
“Nosso objetivo é garantir mais transparência para a população de Chapecó. Muitas vezes as pessoas utilizam serviços públicos em imóveis alugados sem sequer saber quanto está sendo pago naquele contrato. Esse projeto busca justamente dar publicidade a essas informações de forma simples, acessível e visível para todos”, destacou o vereador.
Fernando Cordeiro também ressaltou que a medida fortalece o controle social e contribui para uma gestão pública mais transparente e responsável.
“É um projeto simples, mas extremamente importante para fortalecer a transparência na administração pública. Esperamos agora que o prefeito possa sancionar essa lei para que ela entre em vigor e traga mais clareza à população sobre os imóveis locados pelo Município”, afirmou.
O projeto prevê ainda prazo de 60 dias para adequação dos imóveis às novas regras após a publicação da lei.
