⚡ Em Resumo:
- O que é: Lei municipal que isenta o pagamento do ITBI para beneficiários de programas habitacionais de interesse social em Chapecó.
- Números principais: Isenção passa a valer imediatamente; prazo de financiamento já havia sido ampliado de 240 para 360 meses; 82 famílias foram selecionadas para novas moradias.
- Onde: Chapecó, Oeste de Santa Catarina.
- Quem afeta: Famílias beneficiadas pelos programas habitacionais da Prefeitura de Chapecó.
O que muda com a nova lei sancionada em Chapecó?
A Prefeitura de Chapecó sancionou nesta quarta-feira (24) a Lei nº 931, que garante a isenção do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) para contratos habitacionais de interesse social firmados por meio da Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária.
A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores e já está em vigor.
Como a medida beneficia as famílias atendidas pelos programas habitacionais?
Antes da nova legislação, os beneficiários que concluíam o pagamento das parcelas do imóvel precisavam quitar o ITBI para realizar a transferência da documentação da moradia para seu nome.
Com a isenção, esse custo deixa de existir para as famílias contempladas pelos programas habitacionais da Prefeitura, reduzindo as despesas na etapa final da regularização do imóvel.
O que disse o prefeito Valmor Scolari sobre a nova legislação?
Segundo o prefeito Valmor Scolari, a iniciativa busca facilitar o acesso à moradia e melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas.
De acordo com ele, a Administração Municipal tem trabalhado não apenas na entrega de novas moradias, mas também no aperfeiçoamento da legislação para ampliar os benefícios destinados à população de menor renda.
Quais outras ações habitacionais foram realizadas recentemente?
Além da nova isenção, a Prefeitura já havia ampliado o prazo máximo para pagamento das moradias populares, passando de 240 para 360 meses.
Nesta semana, o município também realizou a entrega de cinco casas de realocação no bairro Bom Pastor. Ainda em junho, foram selecionadas 82 famílias para receber unidades habitacionais nos loteamentos Rosana II e Uruguai.
Qual é o objetivo da nova política habitacional?
A medida integra o conjunto de ações adotadas pela Prefeitura de Chapecó para ampliar o acesso à moradia e reduzir custos para famílias atendidas pelos programas de interesse social.
Com a isenção do ITBI e a ampliação dos prazos de financiamento, a administração municipal busca facilitar a regularização dos imóveis e tornar os programas habitacionais mais acessíveis à população.
