Uma área de 1.923 metros quadrados às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, no Distrito de Goio-En, terá uso público para acesso de veículos e embarcações ao lago do Rio Uruguai. A autorização foi formalizada por meio de um termo gratuito de permissão de uso firmado entre a Prefeitura de Chapecó e a Foz do Chapecó Energia S.A.
Além do acesso à água, o acordo prevê um trapiche flutuante e uma área de convivência e lazer. O espaço fica dentro do Condomínio Casas da Montanha, mas não se tornará uma praça pública nem passará a pertencer ao Município.
Área permanecerá privada
Na prática, os 1.923 m² continuam sendo propriedade da Foz do Chapecó Energia. O Município recebeu autorização gratuita e temporária para utilizar o trecho com finalidade específica.
A área faz parte de um imóvel rural de 10,0181 hectares administrado pela empresa e inserido na Área de Preservação Permanente (APP) do reservatório. Dentro desse imóvel, a parcela autorizada corresponde a 0,1923 hectare, junto à margem do lago.
Do total permitido, 615 m² serão destinados ao acesso de veículos e à rampa de concreto, que possui 41 metros de comprimento por 15 metros de largura. Outros 1.308 m² correspondem ao espaço de convivência e lazer.
O termo também prevê um trapiche flutuante autorizado pela Marinha e instalado junto à margem.
Permissão terá prazo de cinco anos
A autorização tem validade de cinco anos a partir da assinatura e poderá ser prorrogada mediante acordo por escrito. Para solicitar a renovação, o Município deverá fazer o pedido com pelo menos 120 dias de antecedência.
Caso não haja prorrogação, a área deverá ser devolvida e, se necessário, passar por medidas de recuperação ambiental.
O acordo está vinculado ao Processo Administrativo nº 0220/26.
Uso do espaço terá regras ambientais
Embora o local possa ser utilizado pela população, o acesso está sujeito a restrições por estar dentro da APP do reservatório e seguir as normas ambientais aplicáveis à região.
A Prefeitura de Chapecó poderá realizar serviços para manter as condições de acesso, como cascalhamento, roçadas e manutenção da tubulação de drenagem. Também estão previstas a instalação de câmera de monitoramento e placas orientativas.
O uso de produtos químicos para controle de plantas é proibido.
O termo também impede, sem autorização prévia da Foz do Chapecó e dos órgãos ambientais competentes, a instalação de edificações ou outras estruturas, retirada de vegetação, cultivo, formação de pastagem e armazenamento de materiais ou combustíveis.
A conservação e a fiscalização da área utilizada também ficarão entre as responsabilidades do Município.
Espaço de lazer será definido em uma segunda etapa
A formalização do acesso é considerada a primeira etapa da iniciativa. Conforme a Prefeitura de Chapecó, a próxima fase deverá envolver o desenvolvimento do projeto para o espaço de convivência e lazer previsto nos 1.308 m² próximos à margem do reservatório.
O ato de formalização ocorreu no gabinete do prefeito Valmor Junior Scolari, com a presença de integrantes da família Panizzi, ligada à VAP Incorporadora, e do secretário de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, Maurício Lise da Rocha.
Segundo o prefeito, a iniciativa busca conciliar o acesso público ao reservatório com a manutenção da propriedade privada e as restrições ambientais existentes na área.
Com a permissão, moradores de Chapecó e visitantes poderão utilizar o acesso para chegar ao lago com embarcações, respeitando as condições estabelecidas no termo.
Com informações da Prefeitura Municipal de Chapecó.
