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Homem que apelou para violência após separação de sua ex-companheira seguirá preso

Prisão preventiva é legítima quando calcada na periculosidade do agente ou risco de reiteração da conduta, diz TJ. Imposição de quaisquer outras medidas cautelares...

STF decide: maiores de 70 anos podem partilhar bens ao se casarem

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º), uma importante mudança: não é mais obrigatório o regime de separação de bens...

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Justiça

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