Prisão preventiva é legítima quando calcada na periculosidade do agente ou risco de reiteração da conduta, diz TJ. Imposição de quaisquer outras medidas cautelares...
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º), uma importante mudança: não é mais obrigatório o regime de separação de bens...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta quinta-feira (1°) a análise sobre a revisão da vida toda das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do...