A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deliberou, em reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (31), a aprovação da admissibilidade da medida provisória (MP)...
A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 21/2020, que trata...