Na noite desta sexta-feira (12), no Fórum de Chapecó aconteceu o julgamento do presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Arestide Fidélis. O júri foi presidido pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó, Jeferson Vieira. O vereador foi condenado a oitos anos e seis meses de prisão, por tentativa de homicídios e embriaguez ao volante.
Foram mais de 12 horas de oitivas e debates. Vinte testemunhas foram ouvidas, quatro delas em júri. A acusação pediu para falar de novo e a defesa teve mais tempo para resposta. Tanto trabalho foi necessário para dar informações suficientes para os sete jurados – duas mulheres e cinco homens – que foram sorteados minutos antes do início do julgamento. O conselho de sentença considerou o réu culpado. O vereador foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado pelas sete tentativas de homicídio e seis meses em regime aberto por embriaguez ao volante. Ainda foi negado o direito de recorrer em liberdade.
Sendo assim, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – Habeas Corpus n. 118.770/SP – que permite a prisão imediata do réu, ainda no Tribunal do Júri, Arestide Fidélis foi levado para o Presídio Regional de Chapecó. O vereador cumprirá a pena em cela especial por exercer cargo público, conforme prevê legislação.
Habeas corpus
Em março, os advogados de defesa encaminharam pedido de habeas corpus para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF. A defesa questionou o texto da sentença de pronúncia que é quando o juiz responsável pelo caso aceita ou rejeita a denúncia apresentada para julgamento. Os advogados argumentaram “excesso de linguagem”, uma expressão utilizada para definir a redação como tendenciosa.
Se o pedido fosse aceito, o processo retornaria para a fase de apresentação de denúncia. Assim, seria necessário, pelo menos, mais um ano para chegar a uma nova data para o júri. A pauta foi votada na tarde de quinta-feira, 11, e publicada durante o julgamento na tarde de sexta-feira, 12. Por unanimidade, a 5ª Turma de Recursos do STJ rejeitou o pedido.
Juiz da 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó, Jeferson Vieira fala sobre a sentença:
Advogado de defesa, Arthur Losekann fala sobre a sentença:
Relembre
O acidente aconteceu no Contorno Viário Oeste, na altura do bairro Santo Antônio, em Chapecó. Segundo testemunhas, Fidélis estava na contramão quando atingiu a lateral do primeiro carro, em que estavam um casal e um menino de quatro anos. A mulher estava grávida de sete meses. O vereador continuou trafegando em alta velocidade na pista contrária e bateu de frente com outro veículo. No carro estavam um casal e os dois filhos – um menino com nove anos e uma adolescente com 13 anos. A jovem teve ferimentos mais graves e traumatismo craniano. Todos os envolvidos foram atendidos por equipes de socorro e se recuperaram.
Após as colisões, segundo o que apurou a investigação, o vereador fugiu do local e pediu para se esconder na casa de uma família moradora do bairro. Os policiais o encontraram no banheiro da residência com forte cheiro de bebida alcóolica, desordem nas vestes, olhos vermelhos e bastante eufórico. O teste do bafômetro apontou a embriaguez. Ele foi preso em flagrante e ficou no Presídio Regional de Chapecó por 33 dias. Após o deferimento de “habeas corpus” pelo Tribunal de Justiça, pagou fiança e foi liberado.
*Informações Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó
