A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Chapecó e Região (SITESSCH), pediu em caráter de urgência na manhã desta quinta-feira (10) à Diretoria Executiva do Hospital Regional do Oeste (HRO) que apresente, de forma formal, clara e objetiva, os devidos esclarecimentos acerca da interpretação e da aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho sobre o Banco de Horas, firmado entre a entidade sindical e a instituição hospitalar.
O Acordo Coletivo de Trabalho foi construído mediante processo de negociação entre as partes e posteriormente apresentado aos trabalhadores do HRO para conhecimento, discussão e deliberação. Nesse sentido, foram realizadas duas Assembleias Extraordinárias, no dia 15 de julho. Nas assembleias, os trabalhadores tiveram a oportunidade de conhecer, discutir e deliberar sobre o conteúdo do Acordo Coletivo relativo ao Banco de Horas, tendo o instrumento sido aprovado pelos trabalhadores presentes.
O que se questiona
O SITESSCH afirma que, durante o processo de negociação, em nenhum momento foi estabelecido ou acordado entre as partes que as horas extras decorrentes da continuidade da jornada de trabalho seriam obrigatoriamente direcionadas ao Banco de Horas, impedindo o seu pagamento no próprio mês de sua realização. Ao contrário, o entendimento firmado durante as negociações foi no sentido de assegurar ao trabalhador a possibilidade de optar, por escrito, pela compensação das horas mediante Banco de Horas ou pelo respectivo pagamento de horas extras, conforme estabelecido no instrumento coletivo.
Dessa forma, o Sindicato entende que a redação pactuada não autoriza interpretação segundo a qual toda e qualquer hora extraordinária realizada pelo trabalhador deva ser automaticamente e exclusivamente direcionada ao Banco de Horas. A Diretoria do Sindicato e os trabalhadores foram surpreendidos, dias após a homologação do Acordo Coletivo, com um comunicado interno emitido pelo setor de Recursos Humanos do HRO, informando que as horas extras decorrentes da continuidade da jornada não seriam mais pagas nos respectivos fechamentos das folhas de pagamento e que passariam a ser necessariamente direcionadas ao Banco de Horas.
Tal orientação causou, na visão do SITESSCH, grande preocupação e insatisfação entre os trabalhadores, especialmente porque, durante todo o processo de negociação coletiva, não houve qualquer manifestação do Sindicato no sentido de concordar com a retirada da possibilidade de pagamento das horas extras de continuidade de jornada de trabalho. O entendimento apresentado posteriormente pela instituição representa, na visão da entidade sindical, uma interpretação que não corresponde ao que foi efetivamente discutido e pactuado durante as negociações.
Após a divulgação do comunicado interno, o Sindicato passou a receber inúmeras manifestações de trabalhadores, por meio de seus canais de comunicação, demonstrando insatisfação com a determinação de que as horas extras de continuidade sejam obrigatoriamente lançadas no Banco de Horas. Diante dessas manifestações, a Diretoria do Sindicato buscou dialogar diretamente com os trabalhadores do HRO, constatando expressiva insatisfação com a medida adotada pela instituição.
Conforme o SITESSCH, a situação vem, inclusive, provocando reflexos na organização dos serviços, uma vez que diversos trabalhadores passaram a perder o interesse em realizar horas extras caso não exista a possibilidade de recebimento do pagamento, gerando dificuldades adicionais às chefias e coordenações na organização das escalas e na cobertura das necessidades dos setores. O Sindicato considera importante destacar que a questão não representa apenas uma divergência de interpretação jurídica, mas possui impacto direto nas relações de trabalho e na organização dos serviços hospitalares.
Na busca pelo diálogo
A Diretoria do Sindicato afirma que sempre se manteve aberta ao diálogo e à negociação coletiva, tendo conduzido as tratativas com o HRO com o objetivo de construir um instrumento que atendesse às necessidades da instituição sem prejuízo dos direitos e interesses dos trabalhadores. Em nenhum momento a intenção da entidade sindical foi negociar ou pactuar instrumento destinado à retirada ou restrição de direitos dos trabalhadores.
Caso, durante o processo de negociação, tivesse sido apresentado pelo HRO a intenção de que as horas extras de continuidade fossem obrigatoriamente convertidas em Banco de Horas, sem possibilidade de escolha pelo trabalhador quanto ao pagamento, o Sindicato afirma que certamente teria submetido a questão à apreciação dos trabalhadores antes de qualquer aprovação.
O SITESSCH pontua que, caso o HRO mantenha a interpretação de que as horas extras de continuidade devem ser obrigatoriamente destinadas ao Banco de Horas, em desacordo com o entendimento defendido pelo Sindicato, a entidade adotará as medidas que entender cabíveis para a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores. Entre as providências que poderão ser adotadas estão o encaminhamento da questão aos órgãos competentes, inclusive ao Ministério Público do Trabalho, bem como a convocação dos trabalhadores para Assembleia Geral Extraordinária, mediante edital, a fim de que a própria categoria delibere sobre a manutenção, revisão ou eventual revogação do Acordo Coletivo de Trabalho relativo ao Banco de Horas.
O que diz o HRO
A reportagem do Grupo Condá de Comunicação enviou o documento encaminhado pelo SITESSCH à redação da Condá FM para o setor de comunicação do Hospital Regional na manhã desta quinta-feira (10), e até o momento da publicação desta matéria, não obteve resposta. Entretanto, a comunicação do HRO afirma que irá se manifestar sobre o assunto em breve.
Informações: André de Lazzari
