Os suspeitos presos na operação Rede Simples, realizada na última semana pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foram soltos na noite de segunda-feira (16), por volta das 22h. Eles são investigados por crimes de sonegação tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no Oeste de Santa Catarina. Segundo a 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a estimativa é que R$ 25 milhões (em ICMS) tenham sido sonegados por uma rede de confecções e calçados apenas nos últimos cinco anos.
Conforme informações do promotor Fabiano Baldissarelli, os três últimos suspeitos que estavam presos, desde a quarta-feira (12), foram soltos.
“Foi pedido a prorrogação da prisão temporária, mas o juiz compreendeu que, como todos os investigados tinham sido ouvidos, poderia soltar, porque a prisão temporária tem alguns requisitos diferentes da prisão preventiva. Mas ele (juiz) fixou condições, entre elas, que nesses próximos cinco dias – em que ainda vamos ouvir pessoas – eles (investigados) não podem sair da cidade, não podem fazer contatos com bancos – com gerentes e funcionários de bancos – que atendiam as contas deles. Da mesma forma, não podem fazer contato com os contabilistas das empresas“, explicou o promotor.
Operação
A operação “Rede Simples” foi deflagrada na última quarta-feira (12) pelo Gaeco, que investiga crimes de sonegação tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no Oeste do Estado. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária. A operação foi realizada em Chapecó, Maravilha , Xaxim, São Miguel do Oeste e Passo Fundo (RS).
Segundo a 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó, a estimativa é que R$ 25 milhões (em ICMS) tenham sido sonegados por uma rede de confecções e calçados apenas nos últimos cinco anos.
Investigação
Segundo informações do Ministério Público, a investigação começou em outubro do ano passado, a partir de uma denúncia para a Secretaria Estadual da Fazenda. A Promotoria de Justiça com o apoio do Gaeco e do CAT (Centro Operacional de Apoio Técnico do MPSC), realizou diversas diligências externas e ajuizou medidas cautelares judiciais.
De acordo com o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli, o esquema teve início em 2007, logo após entrar em vigor a lei do Simples Nacional – sancionada em 2006 – que visava cobrança de impostos diferenciadas aplicável apenas às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
“Esse tipo de crime provoca a concorrência desleal do mercado e também prejudica aqueles empresários que pagam a tributação corretamente dificultando o crescimento dos pequenos comerciantes”, destaca o Promotor de Justiça.
